REQ 7/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
04/04/2017
Ementa
Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
Convidados:
- Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto (UFRGS);
- Prof Dr. Cláudio Freitas (UnB);
- Dom Sérgio da Rocha (Arcebispo de Brasília); e
- Pator Silas Malafaia (Líder do Ministério Vitória em Cristo).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/04/2017 |
Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )
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| 05/04/2017 |
Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2019 |
Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )
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Sessões e Reuniões
- 05/04/2017 - 15h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada
Reunião Deliberativa Ordinária