COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38779 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/04/2013, PÁG 08397 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3861/2016, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº s 58/2011 e 181/2015". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aditamento ao Ato da Presidência que criou a Comissão.
  DCD de 07/12/16 PÁG 343 COL 01. Inteiro teor
• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
  DCD de 07/12/16 PÁG 57 COL 01. Suplemento ao 216. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )

• Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 08/12/2016)
• Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )

• Apresentação do Requerimento n. 1/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )

• Apresentação do Requerimento n. 4/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 58/2011, de autoria do Sr. Dr. Jorge Silva e outros". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )

• Aprovado requerimento do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
• Aprovado requerimento do Sr. João Campos que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
• Aprovado requerimento n. 4/2017 do Sr. Eros Biondini que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 58/2011, de autoria do Sr. Dr. Jorge Silva e outros.
• Aprovado requerimento n. 5/2017 do Sr. Jorge Tadeu Mudalen que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
  Convidados:
  - Manoel Gonçalves Ferreira Filho (USP/SP);
  - Elival da Silva Ramos (USP/SP); e
  - José Levi Mello do Amaral Junior (Secretário Executivo do Ministério da Justiça).
• Aprovado requerimento n. 6/2017 do Sr. Jorge Tadeu Mudalen que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
  Convidados:
  - Dr. Ives Gandra Martins (Jurista); e
  - Dr. José Miranda Siqueira (Advogado, Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto).
• Aprovado requerimento n. 7/2017 do Sr. Jorge Tadeu Mudalen que requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
  Convidados:
  - Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto (UFRGS);
  - Prof Dr. Cláudio Freitas (UnB);
  - Dom Sérgio da Rocha (Arcebispo de Brasília); e
  - Pator Silas Malafaia (Líder do Ministério Vitória em Cristo).
• Aprovado requerimento n. 8/2017 do Sr. Marcos Soares que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para a explanação de diversos convidados sobre o tema: "Os riscos da realização do aborto e as suas consequências - tanto na esfera judicial quanto emocional".

Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )

• Apresentação do Requerimento n. 9/2017, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à matéria abordada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 58 - A, de 2011". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2017, pelos Deputados Diego Garcia (PHS-PR) e outros, que: "Requer realização de Audiência Pública para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e defesa da vida". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para debater o Desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre 'Cuidados Médicos no Ambiente da UTI Neonatal'". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os 'Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos Envolvidos na Atenção aos Bebês Prematuros'". Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO ( PEC18115 )

• Aprovado requerimento n. 9/2017 do Sr. Dr. Jorge Silva que requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à matéria abordada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 58 - A, de 2011.
• Aprovado requerimento n. 10/2017 do Sr. Diego Garcia que requer realização de Audiência Pública para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e defesa da vida.
• Aprovado requerimento n. 11/2017 do Sr. Pastor Luciano Braga que requer a realização de Audiência Pública sobre "A licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a estimativa financeira-orçamentária de eventual aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 58-A/11"
• Aprovado requerimento n. 12/2017 do Sr. Pastor Luciano Braga que requer a realização de Audiência Pública para debater a extensão da licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a proteção conferida pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
• Aprovado requerimento n. 13/2017 do Sr. Diego Garcia que requer a realização de audiência pública para debater o Desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito.
• Aprovado requerimento n. 14/2017 do Sr. Aureo que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre "Cuidados Médicos no Ambiente da UTI Neonatal".
• Aprovado requerimento n. 15/2017 do Sr. Aureo que requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os "Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos Envolvidos na Atenção aos Bebês Prematuros".
• Aprovado requerimento n. 16/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a falta de apoio financeiro dos governos para casas de acolhida que recebam mulheres que, não desejando fazer o aborto, foram abandonadas por familiares.
• Aprovado requerimento n. 17/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade dos hospitais confessionais em fazerem abortos e suas aplicações éticas.
• Aprovado requerimento n. 18/2017 do Sr. Flavinho que requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre os números reais de abortos legais e ilegais realizados no Brasil, bem como, perquirir se há algum estudo sobre as condições física, psicológica, social e financeira das gestantes que desejam abortar.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6653/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada, que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 58-A, de 2011, do Sr. Dr. Jorge Silva e outros, que 'altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para estender a licença maternidade em caso de nascimento prematuro à quantidade de dias que o recém-nascido passar internado'". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 9.397/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."