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REQ 5/2017 PEC05811 => PEC 58/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri a de: PEC 58/2011


Identificação da Proposição

Apresentação
04/04/2017

Ementa
Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros. Convidados: - Manoel Gonçalves Ferreira Filho (USP/SP); - Elival da Silva Ramos (USP/SP); e - José Levi Mello do Amaral Junior (Secretário Executivo do Ministério da Justiça).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )
Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )

  • Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
    Convidados:
    - Manoel Gonçalves Ferreira Filho (USP/SP);
    - Elival da Silva Ramos (USP/SP); e
    - José Levi Mello do Amaral Junior (Secretário Executivo do Ministério da Justiça)". Inteiro teor
05/04/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
10/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )

  • Audiência Pública realizada com o Dr. Elival da Silva Ramos e o Dr. José Levi de Mello do Amaral Júnior em 10/05/2017
31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada ( PEC18115 )

  • Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial.
Sessões e Reuniões
  • 05/04/2017 - 15h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada

    Reunião Deliberativa Ordinária