PEC 37/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" (PEC03711 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 12/04/2012 Vieira da Cunha Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença das autoridades abaixo relacionadas: a) Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;b) Dr. Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;c) Dr. Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT;d) Dr. Antônio Marcos Dezan, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal - AMPDFT;e) Dr. Marcelo Weitzel R. de Souza, presidente da Associação Nacional do Ministério público Militar - ANMPM. Inteiro teor
REQ 2/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 12/04/2012 Vieira da Cunha Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença das autoridades abaixo relacionadas a) Dr. Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário/MJ;b) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;c) Dr. Cláudio Soares Lopes, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG;d) Dr. Mário Bonfaglia, membro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Inteiro teor
REQ 3/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 12/04/2012 Vieira da Cunha Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com as autoridades: a) Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal; b) Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; c) Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República. Inteiro teor
REQ 4/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 18/04/2012 Fabio Trad Requer realização de Audiências Públicas para ouvir as seguintes autoridades: · Sr. Divinato da Consolação Ferreira, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis; · Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Adv.do Brasil - OAB; · Dr. Marco Antonio Marques da Silva, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; · Dr. Paulo Alberto de Oliveira, Procurador Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Inteiro teor
REQ 5/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 18/04/2012 Fabio Trad Requer realização de Audiências Públicas para ouvir as seguintes autoridades: · Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Sr. Paulo Cezar dos Passos; · Presidente da Assoc. Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, Sr. Marcos Leôncio Souza Ribeiro; · Presidente da Assoc. Nac. dos Membros do Ministério Público - CONAMB, Sr. Cesar Bechara N. Mattar Júnior; · Vice-Presidente Parlamentar da Assoc. dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL, Sr. Benito Augusto Galiani Tiezzi. Inteiro teor
REQ 6/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 18/04/2012 Fabio Trad Requer realização de Audiências Públicas para ouvir as seguintes entidades: · Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, na pessoa do seu Presidente Sr. Alexandre Camanho de Assis; · Departamento de Polícia Federal - DPF, na pessoa de seu Diretor Geral Sr. Leandro Daiello Coimbra; · Conselho Nacional dos Chefes de Policia Civil - CONCPC, na pessoa de seu Vice-Presidente Sr. Jorge Luiz Xavier; e . Dr. Humberto de Mattos Brittes, Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do Est. de Mato Grosso do Sul. Inteiro teor
REQ 7/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 18/04/2012 Lourival Mendes Requer a realização de audiência pública para ouvir as seguintes as autoridades: a) Dr. José Antonio Dias Toffoli - Ministro do Supremo Tribunal Federal; b) Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil; c) Dr. Alberto José Tavares Vieira da Silva, Desembargador Federal Aposentado e Advogado. Inteiro teor
REQ 8/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 24/04/2012 Lourival Mendes Requer a realização de audiência pública para ouvir a seguinte autoridade: - Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado Constitucionalista Inteiro teor
REQ 9/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 02/05/2012 Gonzaga Patriota Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa da PEC 37-A/2011, em trâmite nesta Comissão Especial com a presença do Sr. Pedro da Silva Cavalcanti - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FenaPRF. Inteiro teor
REQ 10/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 08/05/2012 Gonzaga Patriota Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa da PEC 37-A/2011, em trâmite nesta Comissão Especial com a presença do Sr. Marcos Vinício de Souza Wink - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF. Inteiro teor
REQ 11/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 10/05/2012 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora VALDENIA PAULINO. Inteiro teor
REQ 12/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 10/05/2012 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Gilson Cardoso, Coordenador Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH. Inteiro teor
REQ 13/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 10/05/2012 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Benedito Domingos Mariano. Inteiro teor
REQ 14/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 10/05/2012 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Públicas com a presença do Sr. Roberto Aguiar. Inteiro teor
REQ 15/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 22/05/2012 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Desembargador Henrique Nelson Calandra (TJ/SP), Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; e, o Juiz Auditor Federal José Barroso Filho, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União - AMAJUM. Inteiro teor
REQ 16/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 23/05/2012 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes das Embaixadas da França, da Alemanha e de Portugal, para que apresentem o sistema de invetigação criminal desses países . Inteiro teor
REQ 17/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Requerimento 23/05/2012 Fabio Trad Requer seja convidado o Ministro da Justiça Senhor José Eduardo Martins Caradozo, para ser ouvido em audiência pública nesta Comissão. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6139/2012 => PEC 37/2011 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/09/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" Requer a prorrogação do prazo da PEC 37-A/2011, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal". Inteiro teor
REQ 6802/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/02/2013 Arthur Lira Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 37/2011 Inteiro teor
REQ 7374/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/04/2013 Francisco Tenório Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Inteiro teor
REQ 7471/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/04/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal". Inteiro teor
REQ 7623/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual 24/04/2013 Valtenir Pereira Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento de minha autoria de nº 7417, de 2013, que requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal". Inteiro teor
REQ 7635/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/04/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão da PEC 37/2011, que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 8024/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 20/06/2013 Luis Carlos Heinze Requer a retirada de assinatura em apoio a PEC 37/2011. Inteiro teor
REQ 8028/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva 24/06/2013 Lelo Coimbra Requer a retirada de assinatura em apoio a PEC 37/2011. Inteiro teor
REQ 8029/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva 25/06/2013 Jânio Natal Requer retirada de minha assinatura na Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Inteiro teor
REQ 8032/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva 25/06/2013 Jose Stédile Requer a retirada de assinatura em apoio a PEC 37/2011. Inteiro teor
REQ 8037/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva 25/06/2013 Eudes Xavier REQUER a retirada de minha assinatura aposta na Proposta de Emenda a Constituição Nº 37/2011 que acrescenta o $ 10ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federais e civis dos Estados e do Distrito Federal. Inteiro teor
REQ 8041/2013 => PEC 37/2011 Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva 25/06/2013 Perpétua Almeida Requer a retirada de assinatura em apoio à PEC 37/2011. Inteiro teor