REQ 7623/2013 => PEC 37/2011 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/04/2013

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento de minha autoria de nº 7417, de 2013, que requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/05/2013 Defiro a retirada do Requerimento n. 7.471/2013, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, com fundamento no art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a retirada do Requerimento n. 7.471/2013, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, com fundamento no art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7623/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a retirada do Requerimento de minha autoria de nº 7417, de 2013, que requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que "Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"". Inteiro teor
02/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Requerimento n. 7.471/2013, de autoria do Deputado Valtenir Pereira, com fundamento no art. 104 c/c art. 114, inc. V, do RICD. Publique-se. Inteiro teor
02/05/2013

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/05/2013