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REQ 1/2012 PEC03711 => PEC 37/2011 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Vieira da Cunha - PDT/RS

Apresentação
12/04/2012

Ementa
Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença das autoridades abaixo relacionadas: a) Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;b) Dr. Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;c) Dr. Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT;d) Dr. Antônio Marcos Dezan, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal - AMPDFT;e) Dr. Marcelo Weitzel R. de Souza, presidente da Associação Nacional do Ministério público Militar - ANMPM.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2012 Comissão Especial - PEC 037/11 - COMPETÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ( PEC03711 )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2012

Comissão Especial - PEC 037/11 - COMPETÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ( PEC03711 )

  • Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença das autoridades abaixo relacionadas:
    a) Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
    b) Dr. Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;
    c) Dr. Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT;
    d) Dr. Antônio Marcos Dezan, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal - AMPDFT;
    e) Dr. Marcelo Weitzel R. de Souza, presidente da Associação Nacional do Ministério público Militar - ANMPM. Inteiro teor
18/04/2012

Comissão Especial - PEC 037/11 - COMPETÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL ( PEC03711 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento.
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Sessões e Reuniões
  • 18/04/2012 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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