Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Requerimentos Apresentados - PEC 169/2019

PEC 169/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" (PEC16919 - 57ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2023 PEC16919 Requerimento de Audiência Pública 30/10/2023 Capitão Alberto Neto Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. Inteiro teor
REQ 2/2023 PEC16919 Requerimento de Audiência Pública 30/10/2023 Capitão Alberto Neto Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. Inteiro teor
REQ 3/2023 PEC16919 Requerimento de Audiência Pública 09/11/2023 Fernando Mineiro Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019 Inteiro teor
REQ 4/2023 PEC16919 Requerimento de Audiência Pública 16/11/2023 Prof. Paulo Fernando Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 894/2021 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 28/04/2021 Capitão Alberto Neto Requer a criação de Comissão Especial Temporária para proferir parecer a PEC 169/2019. Inteiro teor
REQ 4380/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/10/2024 Florentino Neto Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Inteiro teor
REQ 5046/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/12/2024 Emanuel Pinheiro Neto Requer a inclusão na Ordem do Dia À PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Inteiro teor
REQ 178/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2025 Jorge Goetten Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019. Inteiro teor
REQ 183/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/02/2025 Capitão Alberto Neto Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 616/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/02/2025 Marcelo Crivella Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019 Inteiro teor
REQ 721/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 07/03/2025 Daniel Agrobom Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019. Inteiro teor
REQ 748/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2025 Allan Garcês Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 795/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2025 Fred Costa Requerimento para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019. Inteiro teor
REQ 814/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/03/2025 Thiago de Joaldo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169/2019, que “que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”. Inteiro teor
REQ 851/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2025 Pinheirinho Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”. Inteiro teor
REQ 1083/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/03/2025 Yury do Paredão Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019. Inteiro teor
REQ 1278/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2025 Douglas Viegas Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Inteiro teor
REQ 1279/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/04/2025 Robinson Faria Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Inteiro teor
REQ 1971/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/05/2025 Gisela Simona Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Inteiro teor
REQ 2114/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/05/2025 Ismael Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Inteiro teor
REQ 2128/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/05/2025 Luiz Fernando Vampiro Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 2240/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/06/2025 Rosana Valle Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 169, de 2019. Inteiro teor
REQ 2250/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/06/2025 Juninho do Pneu Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 2329/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/06/2025 Thiago Flores Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 2359/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/06/2025 Silvia Cristina Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019. Inteiro teor
REQ 2420/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/06/2025 Aureo Ribeiro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019. Inteiro teor
REQ 2547/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/07/2025 Lucio Mosquini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019. Inteiro teor
REQ 2683/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/07/2025 Roberto Duarte Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019 Inteiro teor
REQ 2716/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/07/2025 Duarte Jr. Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019. Inteiro teor
REQ 2721/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/07/2025 Coronel Chrisóstomo Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”. Inteiro teor
REQ 2744/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/07/2025 Dr. Fernando Máximo "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019." Inteiro teor
REQ 2758/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 15/07/2025 Cristiane Lopes Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019 Inteiro teor
REQ 2817/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/07/2025 Lebrão Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 3035/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/07/2025 Hildo Rocha Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019. Inteiro teor
REQ 3040/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/07/2025 Laura Carneiro Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019. Inteiro teor
REQ 3143/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/08/2025 Rafael Fera Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. Inteiro teor
REQ 3729/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2025 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019. Inteiro teor
REQ 3825/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/09/2025 Clodoaldo Magalhães Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019. Inteiro teor
REQ 3967/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/09/2025 Josenildo Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019. Inteiro teor
REQ 4092/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/10/2025 Caio Vianna Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019. Inteiro teor
REQ 4122/2025 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/10/2025 Prof. Reginaldo Veras Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 4605/2025 Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/10/2025 Gilberto Abramo Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019. Inteiro teor
RPD 1 => PEC 169/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 12/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 2 => PEC 169/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 12/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 3 => PEC 169/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 12/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 4 => PEC 169/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 12/08/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 5 => PEC 169/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) 12/08/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 6 => PEC 169/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) 12/08/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 7 => PEC 169/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Zucco Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 8 => PEC 169/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Zucco Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 9 => PEC 169/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 10 => PEC 169/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Sóstenes Cavalcante Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 11 => PEC 169/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Mauro Benevides Filho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 12 => PEC 169/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 13 => PEC 169/2019 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 14 => PEC 169/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 15 => PEC 169/2019 Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Lindbergh Farias Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 16 => PEC 169/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 13/08/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 17 => PEC 169/2019 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 13/08/2025 Lindbergh Farias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor
RPD 18 => PEC 169/2019 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 13/08/2025 Sóstenes Cavalcante Requerimento Procedimental Genérico - PEC 169/2019 Inteiro teor
RPD 19 => PEC 169/2019 Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs 27/10/2025 Lindbergh Farias Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PEC 169/2019 Turno 1 Inteiro teor