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Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:

PEC 169/2019

Identificação da Proposição

Autor
Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG , Marcos Pereira - REPUBLIC/SP , Amaro Neto - REPUBLIC/ES e outros

Apresentação
30/10/2025

Ementa
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
30/10/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4605/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019".

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/2025	Plenário ( PLEN ) Apresentação do REQ n. 4605/2025 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019". Inteiro teor
30/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
30/10/2025	Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020) Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA). Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.

REQ 4605/2025