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REQ 3/2023 PEC16919 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Mineiro - PT/RN

Apresentação
09/11/2023

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2023 Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19) ( PEC16919 )
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/11/2023

Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19) ( PEC16919 )

  • Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019". Inteiro teor
21/11/2023

Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19) ( PEC16919 ) - 17:00 Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Fernando Mineiro.
  • Aprovado, com a inclusão da Senhora Maria Euzébia de Lima (Bia Lima), presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, a pedido do autor do requerimento e de representante do Sindicato dos Professores do Distrito Federal, a pedido do Deputado Professor Paulo Fernando.
28/11/2023

Comissão Especial sobre Acumulação de Cargo de Professor (PEC 169/19) ( PEC16919 )

  • Audiência Pública sobre o tema - Acumulação do Cargo de Professor. Realizada com a presença dos seguintes convidados:
    ROSILENE CORREA, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE (Req. 3 e 4/2023)
    OSWALDO NEGRÃO, Representante da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico - PROIFES (Req. 3/2023)
    MARIA EUZÉBIA DE LIMA, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás - Sintego (Req. 3/2023)
    Autores dos Requerimentos:
    Req. 3/2023 - Dep. Fernando Mineiro - PT/MG
    Req. 4/2023 - Dep. Prof. Paulo Fernando - Republicanos/DF
  • Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 21/11/2023 - 17h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza"

    Audiência Pública e Deliberação Ordinária (semipresencial)

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