PEC 391/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios" (PEC39117 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2018 PEC39117 => PEC 391/2017 Requerimento de Audiência Pública 26/11/2018 Pedro Uczai Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano. Inteiro teor
REQ 2/2018 PEC39117 => PEC 391/2017 Requerimento de Audiência Pública 26/11/2018 Pedro Uczai Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas (PEC39117 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2019 PEC39117 => PEC 391/2017 Requerimento 15/05/2019 Tiago Dimas Requer a realização de audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, que trata do disciplinamento da distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. 1. Paulo Roberto Nunes Guedes - Ministro de Estado da Economia; 2. José Mucio Monteiro - Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União; 3. Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional; 4. Susana Cordeiro Guerra - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 5. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); 6. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos. Inteiro teor
REQ 2/2019 PEC39117 => PEC 391/2017 Requerimento 21/05/2019 Pedro Uczai Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano. Sr. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; Sr. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Sr. Joares Carlos Ponticelli - Presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; Sr. José Luiz Lobo Paiva - Consultor Legislativo do Senado Federal; Sr. Alison Fiuza da Silva - Economista da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; e Sr. Marcos Tadeu Napoleão de Souza - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 3/2019 PEC39117 => PEC 391/2017 Requerimento 21/05/2019 Pedro Uczai Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Inteiro teor
REQ 4/2019 PEC39117 => PEC 391/2017 Requerimento 27/05/2019 Flávia Morais Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Inteiro teor
REQ 5/2019 PEC39117 => PEC 391/2017 Requerimento 27/05/2019 Flávia Morais Requer a realização de audiência pública com entidades e autoridades, Federais e do Estado de Goiás, para debater a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta pela PEC 391/17. Inteiro teor
REQ 6/2019 PEC39117 => PEC 391/2017 Requerimento 28/05/2019 Pompeo de Mattos Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Rio Grande do Sul. Inteiro teor
REQ 7/2019 PEC39117 Requerimento 18/06/2019 Hildo Rocha Requer a realização de Audiência Pública com a participação de autoridades e entidades para debater a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta pela PEC 391/2017. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 870/2019 => PEC 391/2017 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 20/03/2019 Júlio Cesar Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-a, de 2017, do Senado Federal, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Inteiro teor
REQ 1888/2019 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/07/2019 Ronaldo Carletto Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC nº 391, de 2017, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Inteiro teor
REQ 2047/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2020 Giovani Cherini Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 391 de 2017, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios”. Inteiro teor
REQ 2120/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/08/2020 Heitor Schuch Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 391 de 2017, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Inteiro teor
REQ 2237/2020 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/08/2020 Eduardo Bismarck Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. Inteiro teor