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REQ 4/2019 PEC39117 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Flávia Morais - PDT/GO

Apresentação
27/05/2019

Ementa
Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2019 Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17) ( PEC39117 )
Aprovado, com a inclusão da participação da Associação Goiana dos Municípios - AGM, por sugestão da autora, Deputada Flávia Morais.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2019

Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17) ( PEC39117 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2019, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM". Inteiro teor
28/05/2019

Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17) ( PEC39117 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão da participação da Associação Goiana dos Municípios - AGM, por sugestão da autora, Deputada Flávia Morais.
06/10/2021

Comissão Especial sobre o Fundo de Participação dos Municípios (PEC 391/17) ( PEC39117 )

  • Arquivada em razão do encerramento da Comissão.
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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2019 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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