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COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (PEC 391/17) 28/05/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
28/05/2019 às 15:04
Término
28/05/2019 às 15:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 5

  • REQ 1/2019 PEC39117 - Requer a realização de audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, que trata do disciplinamento da distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. 1. Paulo Roberto Nunes Guedes - Ministro de Estado da Economia; 2. José Mucio Monteiro - Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União; 3. Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional; 4. Susana Cordeiro Guerra - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 5. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); 6. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

    • Autor: Tiago Dimas (SOLIDARI-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 2/2019 PEC39117 - Requer a realização de audiência pública para debater o aumento de mais um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, para que seja entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano. Sr. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; Sr. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP; Sr. Joares Carlos Ponticelli - Presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; Sr. José Luiz Lobo Paiva - Consultor Legislativo do Senado Federal; Sr. Alison Fiuza da Silva - Economista da Federação Catarinense de Municípios - FECAM; e Sr. Marcos Tadeu Napoleão de Souza - Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2019 PEC39117 - Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 4/2019 PEC39117 - Requer a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás para debater o aumento da distribuição de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão da participação da Associação Goiana dos Municípios - AGM, por sugestão da autora, Deputada Flávia Morais.

  • REQ 5/2019 PEC39117 - Requer a realização de audiência pública com entidades e autoridades, Federais e do Estado de Goiás, para debater a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, proposta pela PEC 391/17.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.