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REQ 1/2019 PEC39117 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Tiago Dimas - SOLIDARI/TO

Apresentação
15/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, que trata do disciplinamento da distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. 1. Paulo Roberto Nunes Guedes - Ministro de Estado da Economia; 2. José Mucio Monteiro - Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União; 3. Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional; 4. Susana Cordeiro Guerra - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; 5. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); 6. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2019 Comissão Especial - PEC 391/17 - Fundo de Participação dos Municípios ( PEC39117 )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2019

Comissão Especial - PEC 391/17 - Fundo de Participação dos Municípios ( PEC39117 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), que: "Requer a realização de audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, que trata do disciplinamento da distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

    1. Paulo Roberto Nunes Guedes - Ministro de Estado da Economia;
    2. José Mucio Monteiro - Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União;
    3. Mansueto Facundo de Almeida Júnior - Secretário do Tesouro Nacional;
    4. Susana Cordeiro Guerra - Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
    5. Glademir Aroldi - Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM);
    6. Jonas Donizette - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
    ". Inteiro teor
28/05/2019

Comissão Especial - PEC 391/17 - Fundo de Participação dos Municípios ( PEC39117 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
11/06/2019

Comissão Especial - PEC 391/17 - Fundo de Participação dos Municípios ( PEC39117 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    TEMA: "Distribuição dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM"

    SUSANA CORDEIRO GUERRA
    Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

    EDUARDO RIOS-NETO
    Diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

    ERNESTO CARNEIRO PRECIADO
    Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Análise, Informação e Execução de Transferências Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional

    RITA DE CASSIA ANTUNES GOMES MASCARENHAS
    Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU

    GLADEMIR AROLD
    Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM

    JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO
    Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás -TCMGO

    KLEBER CASTRO
    Consultor Econômico da Frente Nacional de Prefeitos - FNP

    FRANCISCO ALVES DE SOUSA JÚNIOR
    Prefeito de Teresópolis/GO e Representante da Federação Goiana dos Municípios - FGM
19/10/2022

Comissão Especial - PEC 391/17 - Fundo de Participação dos Municípios ( PEC39117 )

  • Arquivada em razão do encerramento da Comissão.
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Sessões e Reuniões
  • 28/05/2019 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2017, do Senado Federal, que "altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios", e apensadas

    Reunião Deliberativa Ordinária

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