PL 1135/1991 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 54/2008 CCJC => PL 1135/1991 Requerimento 12/06/2008 Eduardo Cunha Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão; o Presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha; o Ministro do STF, Dr. Carlos Alberto Menezes Direito; o Pastor Silas Malafaia; o Reverendo da Catedral Presbiteriana do Brasil, no Rio de Janeiro, Senhor Guilhermino Cunha; o Presidente da Convenção das Igrejas Assembléia de Deus, no Rio de Janeiro, Pastor Abner Ferreira; o Presidente da Convenção das Igrejas Assembléia de Deus, em Tocantins, ex- Deputado Federal, Pastor Amarildo e a ex- Senadora Heloísa Helena, possibilitando debate acerca do Projeto de Lei nº 1.135/1991, que suprime o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 247/2005 CSSF => PL 1135/1991 Requerimento 18/10/2005 Durval Orlato Requer a apensação do PL 21/03 ao PL 1.135/91 Inteiro teor
REQ 67/2007 CSSF => PL 1135/1991 Requerimento 29/05/2007 Jorge Tadeu Mudalen Requer a realização de 4 Audiências Públicas para fim de discutir o Projeto de Lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3427/2005 => PL 1135/1991 Requerimento de Apensação 16/11/2005 Durval Orlato Requer a apensação do PL 1091/2003 ao PL 1135/1991. Inteiro teor
REQ 3436/2005 => PL 1135/1991 Requerimento de Desapensação 21/11/2005 Elimar Máximo Damasceno Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1459, de 2003, do Projeto de Lei nº 1135, de 1991. Inteiro teor
REQ 3437/2005 => PL 1135/1991 Requerimento de Desapensação 21/11/2005 Elimar Máximo Damasceno Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4703, de 1998, do Projeto de Lei nº 1135, de 1991. Inteiro teor
REQ 3438/2005 => PL 1135/1991 Requerimento de Desapensação 21/11/2005 Elimar Máximo Damasceno Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7235 de 2002, do Projeto de Lei nº 1135 de 1991. Inteiro teor
REQ 3445/2005 => PL 1135/1991 Requerimento de Desapensação 22/11/2005 Givaldo Carimbão Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4917, de 2001, do Projeto de Lei nº 1135, de 1991 Inteiro teor
REQ 800/2007 => PL 1135/1991 Requerimento de Desapensação 20/04/2007 Cida Diogo Solicita a desapensação do PL nº 660 de 2007, que acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Inteiro teor
REQ 1214/2007 => PL 1135/1991 Requerimento de Desapensação 26/06/2007 Darcísio Perondi Solicita a desapensação do PL 660, de 2007, que acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
REQ 1677/2007 => PL 1135/1991 Requerimento 14/09/2007 Jorge Tadeu Mudalen - Pres. da Comissão de Seguridade Social e Família Requer a prorrogação de prazo para a Comissão de Seguridade Social e Família apreciar o Projeto de Lei 1135/1991. Inteiro teor