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REQ 67/2007 CSSF => PL 1135/1991 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Tadeu Mudalen - DEM/SP

Apresentação
29/05/2007

Ementa
Requer a realização de 4 Audiências Públicas para fim de discutir o Projeto de Lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2007 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado, com alteração: Serão realizadas no mímimo 4(quatro) audiência públicas sobre o tema.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 67/2007 CSSF, pelo Dep. Jorge Tadeu Mudalen, que "requer a realização de 4 Audiências Públicas para fim de discutir o Projeto de Lei 1135/1991, que suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro." Inteiro teor
30/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com alteração: Serão realizadas no mímimo 4(quatro) audiência públicas sobre o tema.
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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2007 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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