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REQ 1214/2007 => PL 1135/1991 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Darcísio Perondi - PMDB/RS

Apresentação
26/06/2007

Ementa
Solicita a desapensação do PL 660, de 2007, que acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência: "DEFIRO a solicitação de desapensação do Dep. DARCÍSIO PERONDI (Requerimento n. 1214/07) e da Dep. CIDA DIOGO (Requerimento n. 800/07) e revejo o despacho datado de 2 de maio do corrente ano, aposto ao Requerimento n. 800, de 2007, para RETIFICÁ-LO, da seguinte forma:
desapensem-se do Projeto de Lei n. 1135/91 todas as proposições apensadas (Projetos de Lei n. 1174/91, 3280/92, 1956/96, 2929/97, 4703/98, 4917/01, 7235/02, 3744/04, 4304/04, 4834/05, 5166/05, 5364/05 e 660/07), exceto o Projeto de Lei n. 176/95;
apense-se ao Projeto de Lei n. 1174/91 os Projetos de Lei n. 3280/92, 1956/96, 2929/97, 3744/04, 4304/04, 4834/05 e 660/07; dê-se ao Projeto de Lei n. 1174/91 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
apense-se ao Projeto de Lei n. 4703/98 o Projeto de Lei n. 4917/01, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 7443/06; dê-se ao Projeto de Lei n. 4703/98 o seguinte novo despacho: CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
apense-se ao Projeto de Lei n. 7235/02 o Projeto de Lei n. 5364/05; dê-se ao Projeto de Lei n. 7235/02 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
desapense-se do Projeto de Lei n. 3280/92 o Projeto de Lei n. 1459/03; apense-se ao Projeto de Lei n. 1459/03 o Projeto de Lei n. 5166/05; dê-se ao Projeto de Lei n. 1459/03 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
Dê-se aos autores dos Requerimentos conhecimento do teor da presente Decisão.
Publique-se."
DCD de 04/07/07 PÁG 33835 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1214-2007, pelo Deputado Darcísio Perondi, que solicita a desapensação do PL 660, de 2007. Inteiro teor
03/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "DEFIRO a solicitação de desapensação do Dep. DARCÍSIO PERONDI (Requerimento n. 1214/07) e da Dep. CIDA DIOGO (Requerimento n. 800/07) e revejo o despacho datado de 2 de maio do corrente ano, aposto ao Requerimento n. 800, de 2007, para RETIFICÁ-LO, da seguinte forma:
    desapensem-se do Projeto de Lei n. 1135/91 todas as proposições apensadas (Projetos de Lei n. 1174/91, 3280/92, 1956/96, 2929/97, 4703/98, 4917/01, 7235/02, 3744/04, 4304/04, 4834/05, 5166/05, 5364/05 e 660/07), exceto o Projeto de Lei n. 176/95;
    apense-se ao Projeto de Lei n. 1174/91 os Projetos de Lei n. 3280/92, 1956/96, 2929/97, 3744/04, 4304/04, 4834/05 e 660/07; dê-se ao Projeto de Lei n. 1174/91 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
    apense-se ao Projeto de Lei n. 4703/98 o Projeto de Lei n. 4917/01, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 7443/06; dê-se ao Projeto de Lei n. 4703/98 o seguinte novo despacho: CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
    apense-se ao Projeto de Lei n. 7235/02 o Projeto de Lei n. 5364/05; dê-se ao Projeto de Lei n. 7235/02 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
    desapense-se do Projeto de Lei n. 3280/92 o Projeto de Lei n. 1459/03; apense-se ao Projeto de Lei n. 1459/03 o Projeto de Lei n. 5166/05; dê-se ao Projeto de Lei n. 1459/03 o seguinte novo despacho: CSSF e CCJC (mérito e art. 54, RICD); regime de tramitação: ordinário; apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário;
    Dê-se aos autores dos Requerimentos conhecimento do teor da presente Decisão.
    Publique-se."
    DCD de 04/07/07 PÁG 33835 COL 01. Inteiro teor
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