| REQ 3784/2006 => PL 410/2003
|
Requerimento de Apensação |
22/03/2006 |
Mussa Demes |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 731, de 2003 com o Projeto de Lei nº 410, de 2003, por regularem o mesmo tema.
Inteiro teor
|
| REQ 3787/2006 => PL 731/2003
|
Requerimento de Redistribuição |
22/03/2006 |
Luiz Antonio Fleury - Presidente da CDC |
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 731, de 2003 e seu apenso sejam distribuídos também à Comissão de Defesa do Consumidor, além da Comissão.
Inteiro teor
|
| REQ 3849/2006 => PL 731/2003
|
Requerimento de Redistribuição |
05/04/2006 |
Elimar Máximo Damasceno |
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 731, de 2003 e seu apenso sejam distribuídos também à Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro teor
|