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REQ 3849/2006 => PL 731/2003 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP

Apresentação
05/04/2006

Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 731, de 2003 e seu apenso sejam distribuídos também à Comissão de Seguridade Social e Família.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/2006 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 731/03 (e seu apensado, o PL. 4725/04), para incluir a CSSF, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se antes da CCJC. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Regime de Tramitação: prioridade].
DCD de 21/04/06 PÁG 20430 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 731/03 (e seu apensado, o PL. 4725/04), para incluir a CSSF, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se antes da CCJC. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Regime de Tramitação: prioridade].
DCD de 21/04/06 PÁG 20430 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3849/2006, pelo Dep. Elimar Máximo Damasceno, que "requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 731, de 2003 e seu apenso sejam distribuídos também à Comissão de Seguridade Social e Família." Inteiro teor
20/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao PL. 731/03 (e seu apensado, o PL. 4725/04), para incluir a CSSF, esclarecendo que a Comissão deverá pronunciar-se antes da CCJC. Oficie-se e, após, publique-se. [Novo Despacho: CSSF, CCJC (mérito e art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Regime de Tramitação: prioridade].
    DCD de 21/04/06 PÁG 20430 COL 02. Inteiro teor
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