| REQ 3476/2015 => PL 822/2015
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Requerimento de Redistribuição |
05/11/2015 |
Expedito Netto |
Requer revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 822 de 2015.
Inteiro teor
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| REQ 4827/2016 => PL 822/2015
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Requerimento de Redistribuição |
05/07/2016 |
Capitão Augusto |
Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para incluir a Comissão de Segurança Pública.
Inteiro teor
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| REQ 4828/2016 => PL 8085/2014
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Requerimento de Apensação |
05/07/2016 |
Capitão Augusto |
Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para apensá-lo ao projeto de lei nº8085/14, que está na Comissão Especial para revisão da legislação de trânsito
Inteiro teor
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| REQ 5028/2016 => PL 822/2015
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2016 |
Vitor Valim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário o Projeto de Lei nº 822 de 2015, Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para unificar as competências de fiscalização das infrações de trânsito, tornando-as comuns aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios".
Inteiro teor
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| REQ 412/2019 => PL 743/2011
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Hugo Motta |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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