REQ 3476/2015 => PL 822/2015 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/11/2015

Ementa
Requer revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 822 de 2015.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.476/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 822/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação delimitado na alínea h do inciso X do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3476/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Requer revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 822 de 2015". Inteiro teor
16/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 3.476/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 822/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação delimitado na alínea h do inciso X do artigo 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
16/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 17/11/2015