PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Parecer do Relator | 20/06/2022 | Danilo Forte | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Parecer de Comissão | 20/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2022. Inteiro teor |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| AA 1 MESA => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Autógrafo | 13/07/2022 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis" (PEC01522 - 56ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Parecer do Relator | 05/07/2022 | Danilo Forte | Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação da PEC 15/22 e da PEC 1/22, apensada, na forma do substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Substitutivo | 05/07/2022 | Danilo Forte | Inteiro teor |
| VTS 1 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Voto em Separado | 06/07/2022 | Daniel Almeida | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Inteiro teor |
| VTS 2 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Voto em Separado | 06/07/2022 | Daniel Coelho | Voto em separado Inteiro teor |
| VTS 3 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Voto em Separado | 07/07/2022 | Elias Vaz | Voto em Separado ao Substitutivo da PEC 15/2022. Inteiro teor |
| CVO 1 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Complementação de Voto | 07/07/2022 | Danilo Forte | Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação da PEC 15/22 e da PEC 1/22, apensada, na forma do substitutivo Inteiro teor |
| SBT 2 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Substitutivo | 07/07/2022 | Danilo Forte | Inteiro teor |
| PAR 1 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Parecer de Comissão | 07/07/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis" | Parecer da Comissão Especial à PEC nº 15/2022 e apensada. Inteiro teor |
| SBT-A 1 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Substitutivo adotado pela Comissão | 07/07/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis" | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; e Inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o programa auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| DVT 1 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Declaração de Voto | 12/07/2022 | Osmar Terra | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Inteiro teor |
| DVT 2 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Declaração de Voto | 13/07/2022 | Glaustin da Fokus | Declaração de Voto Ao requerimento de retirada de pauta da PEC 15/2022 que dispõe altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Inteiro teor |
| DVT 3 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Declaração de Voto | 13/07/2022 | Glaustin da Fokus | Declaração de Voto a PEC 15/2022 que dispõe altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Inteiro teor |
| DVT 4 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Declaração de Voto | 13/07/2022 | Glauber Braga | Não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: Proposição: PEC Nº 15/2022 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - 1º TURNO - SUBSTITUTIVO, em 12 de junho do corrente, por esse motivo, registro que votei com meu partido. Inteiro teor |
| DVT 5 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Declaração de Voto | 13/07/2022 | Pompeo de Mattos | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Inteiro teor |
| DVT 6 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Declaração de Voto | 13/07/2022 | Osmar Terra | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Inteiro teor |
| DVT 7 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Declaração de Voto | 13/07/2022 | Glauber Braga | No dia 13 de julho do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: REQ Nº 1172/2022 - DISPENSA DE INSTERSTÍCIO PARA O 2º TURNO DA PEC 15/2022 - Nominal Eletrônica, por esse motivo, registro que votei com meu partido. Inteiro teor |
| DVT 8 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Declaração de Voto | 13/07/2022 | Osmar Terra | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis Inteiro teor |
| RDF 1 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Redação Final | 13/07/2022 | Danilo Forte | Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público. Inteiro teor |
| DVT 9 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Declaração de Voto | 14/07/2022 | Maurício Dziedricki | Proposta de Emenda à Constituição nº 15/2022, 1º turno – Substitutivo, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Inteiro teor |
| DVT 10 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Declaração de Voto | 14/07/2022 | Maurício Dziedricki | Requerimento de Pauta da PEC 15/2022 que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Inteiro teor |
| DVT 11 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD) | Declaração de Voto | 14/07/2022 | Maurício Dziedricki | Quebra de Interstício da PEC 15/2022 que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Inteiro teor |