PAR 1 PEC01522 => PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Apresentação
07/07/2022
Ementa
Parecer da Comissão Especial à PEC nº 15/2022 e apensada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/07/2022 |
Comissão Especial sobre Competitividade para Biocombustíveis (PEC 015/22) ( PEC01522 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01522, pela Comissão Especial sobre Competitividade para Biocombustíveis (PEC 015/22). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/07/2022 |
Comissão Especial sobre Competitividade para Biocombustíveis (PEC 015/22) ( PEC01522 )
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