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PL 4372/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CCJC => PL 4372/2020 Parecer às Emendas de Plenário 10/12/2020 Felipe Rigoni Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Educação. Inteiro teor
PSS 1 CCJC => PL 4372/2020 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 17/12/2020 Felipe Rigoni Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4372/2020. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CE => PL 4372/2020 Parecer às Emendas de Plenário 10/12/2020 Felipe Rigoni Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8, 19 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.. Inteiro teor
PSS 1 CE => PL 4372/2020 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 17/12/2020 Felipe Rigoni Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.732/20. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CFT => PL 4372/2020 Parecer às Emendas de Plenário 10/12/2020 Felipe Rigoni Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas nºs 1 a 22, 29 a 31 e 33 a 44, pela adequação orçamentária e financeira da Subemenda Substitutiva Global apresentada pela Comissão de Educação e pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira da Emenda nº 32, por não atender ao disposto no art. 114 da LDO/2020, no art. 17 da LRF e no art. 113 do ADCT. Inteiro teor
PSS 1 CFT => PL 4372/2020 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 17/12/2020 Felipe Rigoni Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4.372/20. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PEP 1 CTASP => PL 4372/2020 Parecer às Emendas de Plenário 10/12/2020 Felipe Rigoni Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 3, 8, 19 e 37, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Educação, e pela rejeição das demais. Inteiro teor
PSS 1 CTASP => PL 4372/2020 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 17/12/2020 Felipe Rigoni Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 4372/2020. Inteiro teor

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 4372/2020 Autógrafo 14/12/2020 Câmara dos Deputados Inteiro teor
AA 2 MESA => PL 4372/2020 Autógrafo 18/12/2020 CÂMARA DOS DEPUTADOS Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 4372/2020 Parecer Preliminar de Plenário 08/12/2020 Felipe Rigoni Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 1 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 09/12/2020 Ricardo Silva Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal ao Requerimento de Urgência 2867 de 2020 ao Pl 4.372/2020, realizada na Primeira Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 08/12/2020 Inteiro teor
DVT 2 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 09/12/2020 Neri Geller Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Urgência nº 2867/2020 do PL 4372/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 08/12/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas. Inteiro teor
PPP 1 CCJC => PL 4372/2020 Parecer Proferido em Plenário 10/12/2020 Felipe Rigoni Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PPP 1 CE => PL 4372/2020 Parecer Proferido em Plenário 10/12/2020 Felipe Rigoni Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
PPP 1 CFT => PL 4372/2020 Parecer Proferido em Plenário 10/12/2020 Felipe Rigoni Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relator da Comissão de Educação. Inteiro teor
PPP 1 CTASP => PL 4372/2020 Parecer Proferido em Plenário 10/12/2020 Felipe Rigoni Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Educação.. Inteiro teor
RDF 1 => PL 4372/2020 Redação Final 10/12/2020 Felipe Rigoni Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
PEP 1 => PL 4372/2020 Parecer às Emendas de Plenário 10/12/2020 Felipe Rigoni Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
PEP 2 => PL 4372/2020 Parecer às Emendas de Plenário 10/12/2020 Felipe Rigoni Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
SBT 1 => PL 4372/2020 Substitutivo 10/12/2020 Felipe Rigoni Inteiro teor
DVT 3 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Joice Hasselmann Declaração Escrita de Voto no Destaque de Bancada do BLOCO PSL nº 3. Inteiro teor
DVT 4 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Bozzella Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 5 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Valmir Assunção DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO SOBRE O DESTAQUE 6 (EMP 40) AO PL 4372/2020 Inteiro teor
DVT 6 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Marília Arraes Declaração de Voto ao Destaque 06 do PL 4372/2020. Inteiro teor
DVT 7 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Joice Hasselmann Declaração Escrita de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta. Inteiro teor
DVT 8 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Natália Bonavides Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de retirada de pauta do PL 4.372/2020, votei sim ao requerimento. Inteiro teor
DVT 9 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Helder Salomão DECLARA VOTO, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Bloco do Psol, do PL nº 4372/20. Inteiro teor
DVT 10 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Joice Hasselmann Declaração Escrita de Voto ao Destaque do Bloco PP nº 02. Inteiro teor
DVT 11 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Joice Hasselmann Declaração Escrita de Voto ao Destaque de Bancada do NOVO nº 04. Inteiro teor
DVT 12 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Gleisi Hoffmann Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do DTQ 6 do PTB (EMP 4) - A emenda destacada permite o uso dos recursos do FUNDEB com: (a) instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público; (b) instituições públicas de ensino, autarquias e fundações públicas da administração indireta e serviços nacionais de aprendizagem, conveniados ou em parceria com o Poder Público. -, votei NÃO. Inteiro teor
DVT 13 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Paulão Institui a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal. Inteiro teor
DVT 14 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Joice Hasselmann Declaração Escrita de Voto ao Destaque do Bloco PSL nº 05. Inteiro teor
DVT 15 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 João Daniel DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI 4372/2020 Inteiro teor
DVT 16 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 10/12/2020 Joice Hasselmann Declaração Escrita de Voto ao Destaque do PCdoB nº 01. Inteiro teor
DVT 17 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 11/12/2020 Paulo Pimenta O Projeto de Lei nº 4372, de 2020 - (Da Sra. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE) que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ n. 2 do Projeto de Lei nº 4372/2020 votei NÃO à emenda. Inteiro teor
DVT 18 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 11/12/2020 Gurgel Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 19 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 11/12/2020 Gurgel Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 20 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 11/12/2020 Dra. Soraya Manato PROJETO DE LEI 4372/2020 PL 4372/2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 21 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 11/12/2020 Professora Dayane Pimentel Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 22 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 11/12/2020 Capitão Wagner Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 23 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 14/12/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Declaração de votos no PL que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 24 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 14/12/2020 Hugo Leal Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 25 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 14/12/2020 Tabata Amaral Declaração de voto ao requerimento de urgência Inteiro teor
DVT 26 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 14/12/2020 Felipe Rigoni Declaração de voto ao destaque 09 do PL 4372/20 Inteiro teor
DVT 27 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 15/12/2020 Vander Loubet Declaro que no PL 4.372/2020, Destaque 2 (EMP 31), votei conforme orientado pela bancada do meu partido, em sessão deliberativa virtual na data de 10/12/2020, votei NÃO ao requerimento. Inteiro teor
DVT 28 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 15/12/2020 Vander Loubet Declaro que no PL 4.372/2020, Destaque 1 (EMP 20), votei conforme orientado pela bancada do meu partido, em sessão deliberativa virtual na data de 10/12/2020, votei SIM ao requerimento Inteiro teor
DVT 29 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 15/12/2020 Vander Loubet No requerimento de retirada de pauta do PL 4.372/2020. votei conforme orientado pela bancada do meu partido, em sessão deliberativa virtual na data de 10/12/2020, votei SIM ao requerimento. Inteiro teor
DVT 30 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 15/12/2020 Neri Geller Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 6 (Bloco PSL) do PL 4372/2020, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 10/12/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas. Inteiro teor
RDF 2 => PL 4372/2020 Redação Final 17/12/2020 Felipe Rigoni Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 2 => PL 4372/2020 Parecer Preliminar de Plenário 17/12/2020 Felipe Rigoni Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
PRLP 3 => PL 4372/2020 Parecer Preliminar de Plenário 17/12/2020 Felipe Rigoni Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 31 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 17/12/2020 Bozzella Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 32 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 17/12/2020 Capitão Wagner Ementa: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. Inteiro teor
DVT 33 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 17/12/2020 Enio Verri Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno desta Casa, DECLARO QUE: I) na votação do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4.372/2020, votei SIM; II) na votação do DTQ 2, votei SIM, a favor da manutenção do texto do Senado Federal. Inteiro teor
DVT 34 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 21/12/2020 Dra. Vanda Milani PL 4372/2020, que trata do FUNDEB, VOTO favorável Inteiro teor
DVT 35 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 09/03/2021 Joseildo Ramos Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, Votação nominal do DTQ 9 do PL (EMP 7) - A emenda destacada possibilita o uso dos recursos do FUNDEB com convênios com entidades privadas, para oferta de contraturno na educação em tempo integral, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/12/2020, votei NÃO ao destaque. Inteiro teor
DVT 36 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 09/03/2021 Joseildo Ramos Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal, Votação nominal do DTQ 8 do PTB (EMP 10) - A emenda destacada permite o uso dos recursos do FUNDEB com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público, no limite de 10% do total de vagas ofertadas pelo ente federado, em cada uma dessas etapas de ensino, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/12/2020, votei NÃO ao destaque. Inteiro teor
DVT 37 => PL 4372/2020 Declaração de Voto 09/03/2021 Joseildo Ramos Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do DTQ 1 do PCdoB (EMP 20) - A emenda destacada objetiva garantir a fixação, até 31 de dezembro de 2021, do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/12/2020, votei SIM ao destaque Inteiro teor