DVT 12 => PL 4372/2020
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gleisi Hoffmann - PT/PR
Apresentação
10/12/2020
Ementa
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na
Votação Nominal do DTQ 6 do PTB (EMP 4) - A emenda destacada permite o uso dos
recursos do FUNDEB com: (a) instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público; (b) instituições públicas de
ensino, autarquias e fundações públicas da administração indireta e serviços nacionais de
aprendizagem, conveniados ou em parceria com o Poder Público. -, votei NÃO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|