| PRL 1 CCJC => PL 2050/1996 |
Parecer do Relator |
10/11/2005 |
José Pimentel |
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2184/1996, do PL 2185/1996, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emendas.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2050/1996 |
Parecer do Relator |
20/11/2008 |
Carlos Willian |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 2184/1996 e do PL 2185/1996, apensados, com emendas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2050/1996 |
Parecer de Comissão |
15/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 2184/1996 e do PL 2185/1996, apensados, com emendas.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 2050/1996 |
Redação Final |
24/03/2010 |
Sandro Mabel |
Inteiro teor
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