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PRL 1 CCJC => PL 2050/1996 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 2050/1996


Identificação da Proposição

Autor
José Pimentel - PT/CE

Apresentação
10/11/2005

Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2184/1996, do PL 2185/1996, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/11/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2184/1996, do PL 2185/1996, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emendas. Inteiro teor