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PRL 2 CCJC => PL 2050/1996 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de: PL 2050/1996


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Willian - PTC/MG

Apresentação
20/11/2008

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 2184/1996 e do PL 2185/1996, apensados, com emendas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2008 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 2184/1996 e do PL 2185/1996, apensados, com emendas.

        

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Data Andamento
20/11/2008

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 2184/1996 e do PL 2185/1996, apensados, com emendas. Inteiro teor