PL 25/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PL 25/1999 | Substitutivo | 09/10/2001 | Ney Lopes | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PL 25/1999 | Parecer do Relator | 09/10/2001 | Ney Lopes | Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, do PL-2380/2000, e do PL-4182/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 25/1999 | Parecer de Comissão | 25/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, do PL-2380/2000, e do PL-4182/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 25/1999 | Redação Final | 25/10/2002 | Coriolano Sales | Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias. Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 4 CE => PL 25/1999 | Parecer do Relator | 11/11/2013 | Professora Dorinha Seabra Rezende | Parecer da Relatora, pela aprovação do caput do Art. 19 da Lei 7.210/84 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, pelo restabelecimento dos arts. 2º e 3º do PL 25, de 1999, da Câmara dos Deputados, e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor |
| PAR 2 CE => PL 25/1999 | Parecer de Comissão | 04/12/2013 | Comissão de Educação | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, pela aprovação do caput do Art. 19 da Lei 7.210/84 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, pelo restabelecimento dos arts. 2º e 3º do PL 25, de 1999, da Câmara dos Deputados, e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CE => PL 25/1999 | Substitutivo | 19/04/2001 | Professor Luizinho | Inteiro teor |
| PRL 1 CE => PL 25/1999 | Parecer do Relator | 19/04/2001 | Professor Luizinho | Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste, do PL-2380/2000, e do PL-4182/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 25/1999 | Parecer de Comissão | 27/05/2002 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 25/1999 | Parecer do Relator | 16/06/2010 | Pedro Wilson | Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (pendente de análise) Inteiro teor |
| PRL 3 CE => PL 25/1999 | Parecer do Relator | 13/07/2011 | Emiliano José | Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PSS 1 CFT => PL 25/1999 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 09/06/2015 | Manoel Junior | Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 25/1999. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 25/1999 | Parecer de Comissão | 15/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 25/1999. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 25/1999 | Parecer do Relator | 14/04/2010 | Marina Maggessi | Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao PL nº 25-D/99, exceto do caput do art. 19, referenciado no art. 1º, e pelo restabelecimento do caput do art. 1º do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados e dos arts. 2º e 3º constantes do PL nº 25-C/99, aprovado na Câmara dos Deputados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 25/1999 | Parecer de Comissão | 28/04/2010 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao PL nº 25-D/99, exceto do caput do art. 19, referenciado no art. 1º, e pelo restabelecimento do caput do art. 1º do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados e dos arts. 2º e 3º constantes do PL nº 25-C/99, aprovado na Câmara dos Deputados. Inteiro teor |