PL 25/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 25/1999 Substitutivo 09/10/2001 Ney Lopes Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 25/1999 Parecer do Relator 09/10/2001 Ney Lopes Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, do PL-2380/2000, e do PL-4182/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 25/1999 Parecer de Comissão 25/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, do PL-2380/2000, e do PL-4182/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 25/1999 Redação Final 25/10/2002 Coriolano Sales Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para instituir o ensino médio nas penitenciárias. Inteiro teor

Comissão de Educação (CE)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 4 CE => PL 25/1999 Parecer do Relator 11/11/2013 Professora Dorinha Seabra Rezende Parecer da Relatora, pela aprovação do caput do Art. 19 da Lei 7.210/84 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, pelo restabelecimento dos arts. 2º e 3º do PL 25, de 1999, da Câmara dos Deputados, e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
PAR 2 CE => PL 25/1999 Parecer de Comissão 04/12/2013 Comissão de Educação Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, pela aprovação do caput do Art. 19 da Lei 7.210/84 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, pelo restabelecimento dos arts. 2º e 3º do PL 25, de 1999, da Câmara dos Deputados, e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 25/1999 Substitutivo 19/04/2001 Professor Luizinho Inteiro teor
PRL 1 CE => PL 25/1999 Parecer do Relator 19/04/2001 Professor Luizinho Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste, do PL-2380/2000, e do PL-4182/2001, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 25/1999 Parecer de Comissão 27/05/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto Inteiro teor
PRL 2 CE => PL 25/1999 Parecer do Relator 16/06/2010 Pedro Wilson Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 3 CE => PL 25/1999 Parecer do Relator 13/07/2011 Emiliano José Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 CFT => PL 25/1999 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 09/06/2015 Manoel Junior Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 25/1999. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 25/1999 Parecer de Comissão 15/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 25/1999. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 25/1999 Parecer do Relator 14/04/2010 Marina Maggessi Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao PL nº 25-D/99, exceto do caput do art. 19, referenciado no art. 1º, e pelo restabelecimento do caput do art. 1º do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados e dos arts. 2º e 3º constantes do PL nº 25-C/99, aprovado na Câmara dos Deputados. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 25/1999 Parecer de Comissão 28/04/2010 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao PL nº 25-D/99, exceto do caput do art. 19, referenciado no art. 1º, e pelo restabelecimento do caput do art. 1º do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados e dos arts. 2º e 3º constantes do PL nº 25-C/99, aprovado na Câmara dos Deputados. Inteiro teor