PAR 1 CSPCCO => PL 25/1999 Inteiro teor
Parecer de Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Apresentação
28/04/2010
Ementa
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela rejeição do substitutivo do Senado Federal ao PL nº 25-D/99, exceto do caput do art. 19, referenciado no art. 1º, e pelo restabelecimento do caput do art. 1º do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados e dos arts. 2º e 3º constantes do PL nº 25-C/99, aprovado na Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 28/04/2010 |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO
)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CSPCCO, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/04/2010 |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO )
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