PAR 2 CE => PL 25/1999 Inteiro teor
Parecer de Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Educação
Apresentação
04/12/2013
Ementa
Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, pela aprovação do caput do Art. 19 da Lei 7.210/84 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, pelo restabelecimento dos arts. 2º e 3º do PL 25, de 1999, da Câmara dos Deputados, e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/12/2013 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE
)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CE, da Comissão de Educação |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/12/2013 |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CE )
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