Proposta foi arquivada por ter sido rejeitada na Comissão de Meio Ambiente, a única comissão temática responsável pela análise de mérito da questão

Projeto em tramitação altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e determina que a definição dessas áreas deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública, para identificar a localização, a dimensão e os limites