Meio ambiente e energia

Regra para criar zonas de amortecimento e corredores ecológicos pode ser alterada

Projeto em tramitação altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e determina que a definição dessas áreas deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública, para identificar a localização, a dimensão e os limites

16/09/2015 - 18:54  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que modifica o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) prevendo novas regras para a criação de zonas de amortecimento e de corredores ecológicos. A medida está prevista no Projeto de Lei 1299/15, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG).

Reprodução/TV Câmara
deputado Toninho Pinheiro (PP-MG)
Pinheiro: É necessário estabelecer um limite razoável para as zonas de amortecimento, que têm abrangido áreas excessivas

Pelo texto do projeto, a definição dessas duas áreas deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados, conforme regulamento a ser editado.

Segundo Pinheiro, a criação dessas áreas vem sendo feita sem qualquer consulta aos proprietários.

“É fundamental assegurar em lei que o estabelecimento das zonas de amortecimento e dos corredores ecológicos siga rigorosamente o mesmo rito do processo de criação das unidades de conservação em si, que envolve estudos técnicos e consultas públicas”, argumenta o autor.

Definições
As zonas de amortecimento correspondem ao entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a restrições específicas. Já os corredores ecológicos são áreas entre as unidades de conservação, que facilitam a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas.

O texto também determina que o limite da zona de amortecimento será de no máximo 2 mil metros, não podendo situar-se dentro de zona urbana assim definida por lei do município, sob pena de implicar em indenização ao proprietário.

“É necessário estabelecer também um limite razoável para as zonas de amortecimento, que, em muitos casos, têm abrangido áreas excessivas”, sustenta Pinheiro.

Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Adriana Resende

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