Câmara rejeita alteração na lei do sistema de unidades de conservação da natureza
Proposta foi arquivada por ter sido rejeitada na Comissão de Meio Ambiente, a única comissão temática responsável pela análise de mérito da questão
18/01/2016 - 18:12
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou proposta que modifica o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza prevendo novas regras para a criação de zonas de amortecimento e de corredores ecológicos. Por ter sido rejeitado pela única comissão de mérito a que foi distribuído, o Projeto de Lei 1299/15, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), será arquivado.
Autor do parecer vencedor, com voto pela rejeição, o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que, além de ser tecnicamente incorreto, o projeto está evidentemente atrelado a interesses econômicos.
“Não se pode prejudicar um dos poucos instrumentos de que ainda dispomos para a proteção do meio ambiente e da espécie humana para atender interesses particulares”, avaliou Sarney Filho.
Pelo texto do projeto, a definição dessas duas áreas deveria ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitiriam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados, conforme regulamento a ser editado. Ainda pelo texto rejeitado, o limite da zona de amortecimento seria de no máximo 2 mil metros.
Para Sarney Filho, há casos em que dois mil metros são suficientes para garantir a integridade da unidade de conservação (UC). Em outros, segundo ele, há necessidade de uma área muito maior. “É, assim, impossível a padronização de unidades tão diversas, em biomas e regiões distintos”, conclui.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Adriana Resende
