Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências". (PL541709 - 53ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SSP 1 PL541709 => PL 5417/2009 Subemenda Substitutiva de Plenário 24/03/2010 Antonio Palocci Dá nova redação ao § único do artigo 5º do substitutivo. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMA 1/2010 => PL 5417/2009 Emenda Aglutinativa 25/02/2010 Júlio Cesar Aglutina a Emenda de Plenário nº 302 com o artigo 12 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 2/2010 => PL 5417/2009 Emenda Aglutinativa 25/02/2010 Mendes Ribeiro Filho Aglutina a Emenda de Plenário nº 169/09 e o § 1º do artigo 12 do Substitutivo. Inteiro teor
EMA 3/2010 => PL 5417/2009 Emenda Aglutinativa 24/02/2010 José Genoíno Aglutina a Emenda de Plenário nº 116 com o Substitutivo. Inteiro teor
EMP 1/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 03/09/2009 William Woo Altera a redação do artigo 1º e do inciso II do artigo 2º do PL 5940/09. Inteiro teor
EMP 2/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 03/09/2009 William Woo Altera a redação do artigo 1º do PL 5940/09. Inteiro teor
EMP 3/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 03/09/2009 William Woo Altera a redação do artigo 1º do PL 5940/09. Inteiro teor
EMP 4/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 03/09/2009 William Woo Altera a redação do artigo 1º e do inciso II do artigo 2º do PL 5940/09. Inteiro teor
EMP 5/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 03/09/2009 Silvio Torres Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 5.940/2009 Inteiro teor
EMP 6/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Rodrigo Rollemberg Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 7/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Paulo Bornhausen Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 8/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Gorete Pereira Emenda ao PL 5940/09, que cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 9/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Claudio Cajado CRIA O FUNDO SOCIAL - FS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor
EMP 10/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Dr. Ubiali Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 11/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Alceni Guerra Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, a seguinte redação: "Art. 1º Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República e constante da Lei Orçamentária Anual, com a finalidade de constituir fonte adicional de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de saúde, de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. § 1º Para efeito do cumprimento do disposto no ''caput'' deste artigo, será criada classificação específica para a fonte adicional de recursos, de modo a assegurar o financiamento em caráter suplementar das despesas fixadas, com base no sistema orçamentário vigente. § 2º Trinta por cento, no mínimo, dos recursos previstos no ''caput'' serão destinados à saúde. § 3º Os projetos e programas de que trata o ''caput'' observarão o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e as respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual - LOA." Inteiro teor
EMP 12/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Janete Rocha Pietá Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 13/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 14/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Emenda renumerada como n.º 7/2009 ao PL 5941, de 2009.
EMP 15/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Emenda renumerada como n.º 8/2009 ao PL 5941, de 2009.
EMP 16/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 17/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 18/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 08/09/2009 Luiz Carlos Hauly Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 19/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Jô Moraes Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 20/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Gorete Pereira Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 21/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Gorete Pereira Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 22/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Eduardo Sciarra Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 23/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 24/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 25/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 26/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 27/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 28/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 29/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Onyx Lorenzoni Dá nova redação ao artigo 2º do PL nº 5940, de 2009. Inteiro teor
EMP 30/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Onyx Lorenzoni Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 31/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Luiz Carreira Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 32/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Perpétua Almeida Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 33/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Perpétua Almeida Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 34/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Elcione Barbalho Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 35/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Elcione Barbalho Dá nova redação ao PL 5.940/09.
EMP 36/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Marcelo Itagiba Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 37/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao art. 10 do PL nº 5940, de 2009. Inteiro teor
EMP 38/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Luiz Carreira Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 39/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Luiz Carreira Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 40/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 José Guimarães Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 41/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 José Guimarães Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 42/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 José Guimarães Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 43/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 José Guimarães Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 44/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 José Guimarães Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 45/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Miro Teixeira Acrescenta parágrafos ao artigo 2º, numerando-se como primeiro o § único Inteiro teor
EMP 46/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Cida Diogo Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 47/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Luiz Alberto Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 48/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Fábio Ramalho Os projetos e programas de que trata o caput serão implementados, prioritariamente, nos municípios que apresentam menor Índice de Desenvolvimento Humano - IDH. Inteiro teor
EMP 49/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Cida Diogo Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 50/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 William Woo Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 51/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Inclua-se novo dispositivo ao Pl Nº 5940, de 2009. Inteiro teor
EMP 52/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Ronaldo Caiado Inclua-se novo dispositivo ao PL nº 5940, de 2009 Inteiro teor
EMP 53/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Abelardo Lupion Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 54/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5940, de 2009 Inteiro teor
EMP 55/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Arnaldo Jardim Emenda ao PL 5940, de 2009 Inteiro teor
EMP 56/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Fernando Coruja Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao § 1º do art. 5º, do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL nº 5.417,de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 57/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Fernando Coruja Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao § 1º do art. 12, do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL nº 5.417,de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 58/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Fernando Coruja Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao item I do art. 3º do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL nº 5.417,de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 59/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Raul Jungmann Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL nº 5.417,de 2009, o seguinte inciso: " Art. 3º .................................................................................................. ................................................................................................................ IV reduzir as desigualdades sociais e regionais." (NR) Inteiro teor
EMP 60/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Fernando Coruja Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL nº 5.417,de 2009, a seguinte redação: " Art. 1º Fica criado o Fundo Social-FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza, desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da sustentabilidade ambiental e da saúde."(NR) Inteiro teor
EMP 61/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Fernando Coruja Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao Art. 14 do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, apensado ao PL 5.417, de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 62/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Andre Zacharow CRIA O FUNDO SOCIAL - FS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor
EMP 63/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Nelson Marquezelli O Artigo 1º do Projeto de Lei nº 5940, de 2009 passa a ter a seguinte redação: "Art. 1o Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da agricultura e da sustentabilidade ambiental." Inteiro teor
EMP 64/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Edson Duarte EMENDA ADITIVA Acrescente-se o inciso IV ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, com a seguinte redação: "Art. 2º …............................................................................. …........................................................................................ IV - oferecer fonte regular de recursos para a efetivação de pesquisas voltadas ao desenvolvimento tecnológico de energias renováveis, conservação marinha e proteção dos biomas brasileiros. Inteiro teor
EMP 65/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Edson Duarte Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, a seguinte redação: "Art. 1º Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da proteção do meio ambiente." Inteiro teor
EMP 66/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Arnaldo Jardim EMENDA Nº Dê-se ao inciso III do artigo 3º , do Projeto de Lei 5.940, de 2009, apensado ao PL nº 5.417, de 2009, a seguinte redação: “ Art. 3º ...................................................................................................... ................................................................................................................................ III – receita advinda da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, da União, inclusive a receita proveniente da exploração em áreas localizadas na camada pré-sal.” (NR) Inteiro teor
EMP 67/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Gorete Pereira Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 68/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Gorete Pereira Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 69/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Gorete Pereira Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 70/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Domingos Dutra Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 5.940, de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 71/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Domingos Dutra Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 5.940, de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 72/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Raimundo Gomes de Matos Cria o Fundo Social e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 73/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Raimundo Gomes de Matos Altera um dos objetivos do Fundo Social, com a inclusão do desenvolvimento regional e das instituições financeiras federais de caráter regional. Inteiro teor
EMP 74/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Solange Almeida emenda de plenário ao PL 5940/2009 Inteiro teor
EMP 75/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Domingos Dutra Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 5.940, de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 76/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Domingos Dutra Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 5.940, de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 77/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Brizola Neto Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 78/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Paulo Pereira da Silva Cria o Fundo Social - FS, e dá outras Providências. Inteiro teor
EMP 79/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Henrique Fontana EMENDA DE PLENÁRIO APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 5.940, DE 2009 Cria o Fundo Social - FS, e dá outras Providências. Dê-se ao artigo 1º do PL 5.940/2009 a seguinte redação: Art. 1o Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia, da saúde e da sustentabilidade ambiental. JUSTIFICATIVA O FS constitui-se num instrumento essencial para maximizar os benefícios para o País das receitas oriundas das atividades petrolíferas na área do pré-sal e em áreas estratégicas, em função da natureza distinta destas em relação às demais receitas governamentais. Desse modo, torna-se fundamental a inclusão da saúde como setor estratégico para receber recursos do Fundo Social. Inteiro teor
EMP 80/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Solange Amaral Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 81/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Solange Amaral Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 82/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Solange Amaral Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 83/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Solange Amaral Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 84/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Solange Amaral Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 85/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 09/09/2009 Arolde de Oliveira "Art. 1º. Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas especialmente nas áreas de proteção ambiental, combate à pobreza, saúde, moradia popular, e de desenvolvimento da educação e da ciência e tecnologia. Inteiro teor
EMP 86/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Rose de Freitas "Cria o FUNDO SOCIAL - FS de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de construir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental". Inteiro teor
EMP 87/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Sarney Filho Emenda Modificativa Inteiro teor
EMP 88/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Edinho Bez COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 5.417, DE 2009 PROJETO DE LEI No 5.940, DE 2009 Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 89/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Sarney Filho Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 90/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Hugo Leal Emenda aditiva ao art. 2º do Projeto nº 5940/09 Inteiro teor
EMP 91/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 10/09/2009 Hugo Leal Emenda Modificativa ao inciso III, do art. 3º do Projeto 5940/09 Inteiro teor
EMP 92/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Sebastião Bala Rocha Emenda de Plenário ao PL 5940/2009 - Cria o Fundo Social - FS Inteiro teor
EMP 93/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Celso Maldaner COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 5.417, DE 2009 PROJETO DE LEI No 5.940, DE 2009 Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 94/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Manato Emenda aditiva ao art. 6º do PL 5.940/09, que cria o Fundo Social e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 95/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Brizola Neto Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 96/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 José Linhares Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 97/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 José Linhares Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 98/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 José Linhares Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 99/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 José Linhares Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 100/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 José Linhares Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 101/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 102/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 103/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 104/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Vanessa Grazziotin Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 105/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 José Carlos Aleluia Suprimam-se os incisos I, IV e V do artigo 6º do PL 5.940/09, acrescente-se ao mesmo artigo o seguinte parágrafo único e inclua-se, onde couber, o seguinte artigo: Inteiro teor
EMP 106/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Chico Lopes Dê-se ao artigo 12 do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009 a seguinte redação Inteiro teor
EMP 107/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Chico Lopes Dê-se ao Art. 1º. do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 108/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Chico Lopes Acrescente-se ao Art.5º. do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009 o seguinte parágrafo: Inteiro teor
EMP 109/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Chico Lopes Acrescenta novo parágrafo ao Art.9º. do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009, e renumera e altera o parágrafo único. Inteiro teor
EMP 110/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Chico Lopes O Inciso II do Art. 2º. do Projeto de Lei 5940, de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação Inteiro teor
EMP 111/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 José Linhares Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 112/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Domingos Dutra Dá-se ao caput do art. 1º do Projeto de Lei 5.940, de 2009, a seguinte redação, acrescentando-se o § 1º e incisos, renumerando-se o parágrafo único para § 2º: Inteiro teor
EMP 113/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Jilmar Tatto Altera o Art. 1º e o Inciso II do Art. 2º do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para destinar recursos a programas de habitação. Inteiro teor
EMP 114/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Jilmar Tatto Altera o Art. 1º e o Inciso II do Art. 2º do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para destinar recursos a programas de saúde. Inteiro teor
EMP 115/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Domingos Dutra Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 116/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 15/09/2009 Márcio França Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 117/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Professor Ruy Pauletti Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 118/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Capitão Assumção Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 119/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Capitão Assumção Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 120/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Valadares Filho Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 121/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Simões Emenda Modificativa do Dep. Geraldo Simões, que inclui no artigo 1º e no art. 2º inciso II do PL 5940/2009 a expressão; "e desenvolvimento regional". Inteiro teor
EMP 122/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Geraldo Simões Emenda mofificativa do Deputado Geraldo Simões - PT/BA dando ao Inciso IV, do art. 6º, do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, a seguinte redação: "Art. 6o .... IV - os percentuais, mínimo e máximo, de recursos a serem investidos no País, priorizando-se a redução das desigualdades econômicas e sociais entre as regiões;" Inteiro teor
EMP 123/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Gustavo Fruet Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 124/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Gustavo Fruet Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 125/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Gustavo Fruet Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 126/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Gustavo Fruet Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 127/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Eduardo Barbosa Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 128/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Luiz Alberto Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 129/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Luiz Alberto Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 130/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Luiz Alberto Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 131/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Luiz Alberto Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 132/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Ivan Valente Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 133/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Ivan Valente Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 134/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Ricardo Tripoli Cria o Fundo Social-FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 135/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Manuela D'ávila "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências" Inteiro teor
EMP 136/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Manuela D'ávila Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 137/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Manuela D'ávila Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 138/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Manuela D'ávila Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 139/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Cândido Vaccarezza Dê-se ao art. 1º, ao inciso II do art. 2º, ao art. 7º e ao art. 14 do Projeto de Lei n.º 5.940, de 31 de agosto de 2009, as seguintes redações: Inteiro teor
EMP 140/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Roberto Britto Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 141/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Roberto Britto Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 142/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Roberto Britto Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, Inteiro teor
EMP 143/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Roberto Britto Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de saúde, combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Parágrafo único. Os projetos e programas de que trata o caput observarão o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO e as respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual-LOA..” Inteiro teor
EMP 144/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Manuela D'ávila Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 145/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Manuela D'ávila Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 146/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Manuela D'ávila "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências" Inteiro teor
EMP 147/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Manuela D'ávila Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 148/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Iriny Lopes Emenda Aditiva ao PL 5940 que cria o Fundo Social Inteiro teor
EMP 149/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Iriny Lopes Emenda modificativa ao art. 1 do PL 5940 que cria o Fundo Social Inteiro teor
EMP 150/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 José C. Stangarlini Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 151/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Dimas Ramalho Cria o Fundo Social – FS e dá outras providênciasas. EMENDA Nº Acrescente-se o seguinte parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei 5.940, de 2009, apensado ao PL nº 5.417: “ Art. 3º ...................................................................................................... ................................................................................................................................ Parágrafo único. Os recursos de que trata o caput deverão constar de rubricas específicas na Lei Orçamentária Anual. Inteiro teor
EMP 152/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Dimas Ramalho Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências. EMENDA Nº Dê-se ao art. 14 do Projeto de Lei nº 5940 de 2009, apensado ao PL 5.4117, de 2009 a seguinte redação: “ Art. 14. Serão disponibilizados através da internet, para acesso público, informações pormenorizadas das aplicações do Fundo Social, dos relatórios elaborados pelo Ministério da Fazenda, bem como do Conselho Deliberativo do Fundo Social, nos termos previstos pela Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009 (NR)”. Inteiro teor
EMP 153/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Inocêncio Oliveira Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da saúde, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Inteiro teor
EMP 154/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Inocêncio Oliveira Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da segurança pública, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Inteiro teor
EMP 155/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Colbert Martins PL N° 5940/2009 - Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 156/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Iriny Lopes Emenda aditiva ao Art. 2 do PL 5940/2009 que cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 157/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Iriny Lopes Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 158/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Zezéu Ribeiro Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências Inteiro teor
EMP 159/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Zezéu Ribeiro Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências Inteiro teor
EMP 160/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Zezéu Ribeiro Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências Inteiro teor
EMP 161/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Zezéu Ribeiro Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências Inteiro teor
EMP 162/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Celso Maldaner EMENDA ADITIVA Inteiro teor
EMP 163/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Celso Maldaner EMENDA MODIFICATIVA Inteiro teor
EMP 164/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Celso Maldaner EMENDA MODIFICATIVA Inteiro teor
EMP 165/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Fernando Ferro Modificativa incluindo revitalização do Rio São Francisco e do Parnaíba. Inteiro teor
EMP 166/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Fernando Ferro Modificativa incluindo fontes alternativas Inteiro teor
EMP 167/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Mendes Ribeiro Filho Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 168/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Mendes Ribeiro Filho Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 169/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Mendes Ribeiro Filho Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 170/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Altera o Art. 45º, do Projeto de Lei Inteiro teor
EMP 171/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Altera o Parágrafo 1º do Art. 12º, do Projeto de Lei Inteiro teor
EMP 172/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se ao Art. 5º o parágrafo 4º. Inteiro teor
EMP 173/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Altera o inciso III do Art. 2º do Projeto de Lei Inteiro teor
EMP 174/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Altera o Artigo 1º, Capítulo 1, do Projeto de Lei Inteiro teor
EMP 175/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se ao Art. 5º Inteiro teor
EMP 176/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Altera o parágrafo II do Art. 2º, do Projeto de Lei Inteiro teor
EMP 177/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se ao Art. 2º Inteiro teor
EMP 178/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Dê-se ao art. 12 do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação Inteiro teor
EMP 179/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Rubem Santiago Acrescente-se ao art. 10 do Projeto de Lei Inteiro teor
EMP 180/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Pedro Wilson Dê-se ao caput do art. 1º, e ao inciso II do art. 2º do Projeto de Lei nº 5940, de 2009, a seguinte redação: " Art. 1o Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República Inteiro teor
EMP 181/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 José Airton Cirilo Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 182/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 José Maia Filho Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo: Inteiro teor
EMP 183/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Jaime Martins Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 184/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Júlio Cesar Emenda Modificativa ao PL nº 5.940, DE 2009 Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 185/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Ratinho Junior Altera a redação do PL 5940/2009, que cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 186/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Ratinho Junior Altera o art. 1° do PL 5940/2009, que cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 187/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Paulo Pereira da Silva Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 188/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Renato Molling O art. 12 do Projeto de Lei nº 5940/2009, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 189/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Renato Molling Acrescenta ao Projeto de Lei nº. 5940/2009, o seguinte artigo, renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMP 190/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Renato Molling O art. 5º do Projeto de Lei nº 5940/2009, passa a ter a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 191/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Deley EMENDA FUNDO SOCIAL Inteiro teor
EMP 192/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Francisco Praciano Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 193/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Sueli Vidigal Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 194/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Elismar Prado Inclui parágrafo no art. 2º, do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para determinar recursos destinados à ciência e tecnologia e à sustentabilidade ambiental. Inteiro teor
EMP 195/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Elismar Prado Altera o art. 1º, o inciso II do art. 2º e inclui parágrafo no art. 2º, do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para destinar recursos à Saúde. Inteiro teor
EMP 196/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Elismar Prado Altera o art. 1º, o inciso II do art. 2º e inclui parágrafo no art. 2º, do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para destinar recursos à Previdência Social. Inteiro teor
EMP 197/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Elismar Prado Altera o art. 1º e o inciso II do art. 2º do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para destinar recursos à Segurança Pública. Inteiro teor
EMP 198/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Elismar Prado Inclui parágrafo ao art. 12, do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para assegurar assento a representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no Conselho Deliberativo do Fundo Social - CDFS. Inteiro teor
EMP 199/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Chico Lopes Inclua-se no caput do art. 1º do Projeto de Lei Nº 5940, de 2009 a seguinte expressão Inteiro teor
EMP 200/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 16/09/2009 Elcione Barbalho Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 201/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorge Boeira EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao caput do art. 1º nova redação para incluir as ações e os serviços de saúde prestados no âmbito do FNS e da FUNASA nas ações a serem financiadas com recursos do fundo social de que trata o novo marco regulatório do petróleo. Inteiro teor
EMP 202/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorge Boeira Dê-se ao inciso III, do art. 3º nova redação para garantir que os recursos advindos da comercialização pela PETRO-SAL, do petroleo, do gas natural e de outros hidrocarbonetos explorados pela PETROBRAS nas áreas do pre-sal ainda não concedidas, sirvam para captalizar o fundo social criado pela lei. Inteiro teor
EMP 203/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Acélio Casagrande Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 204/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Acélio Casagrande Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 205/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Acélio Casagrande Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 206/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Acélio Casagrande Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 207/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Acélio Casagrande Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 208/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Acélio Casagrande Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 209/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Acélio Casagrande Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 210/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Acélio Casagrande Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 211/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Silas Câmara Cria o Fundo Social - FS, e dá outras Providências Inteiro teor
EMP 212/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Dr. Paulo César Cria o Fundo Social e da outras providências Inteiro teor
EMP 213/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Capitão Assumção Cria o Fundo Social - FS, e dá outras Providências. Inteiro teor
EMP 214/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Rogério Marinho Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 215/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Geraldo Resende Cria o Fundo Social e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 216/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Geraldo Resende Cria o Fundo Social e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 217/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Geraldo Resende Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 218/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Betinho Rosado Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 219/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Betinho Rosado Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 220/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Betinho Rosado Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 221/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Betinho Rosado Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 222/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Professor Victorio Galli Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 223/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ciro Pedrosa Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 224/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ciro Pedrosa Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 225/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Laerte Bessa Ao Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 226/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Antonio Feijão Altera o Rt. 2º do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009. Inteiro teor
EMP 227/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Antonio Feijão Altera o Art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009. Inteiro teor
EMP 228/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Milton Monti Inclua-se onde couber a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 229/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Milton Monti Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação Inteiro teor
EMP 230/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Milton Monti Acrescenta ao Projeto de Lei nº. 5940/2009, o seguinte artigo, renumerando-se os demais: "Art. 7º - Para o cumprimento do disposto no inciso II, do art. 2° da presente Lei, a União repassará, no mínimo, 23,50% dos recursos totais do Fundo Social aos Municípios, em conformidade com os critérios definidos pelo Comitê de Gestão Financeira do Fundo Social - CGFFS." Inteiro teor
EMP 231/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Milton Monti Dê-se ao parágrafo 1º do artigo 5º a seguinte redação: "Art. 5º .................................................................. § 1º O CGFFS terá sua composição e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo, assegurando participação de representantes dos prefeitos e governadores em número a ser definido. Inteiro teor
EMP 232/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Milton Monti Dê-se ao parágrafo 1º do artigo 12º a seguinte redação: "Art. 12º .................................................................. § 1º O CDFS contará com a participação de representantes da sociedade civil, da administração pública federal, dos governos estadual e municipal e terá sua composição, competência e funcionamento estabelecidos em ato do Poder Executivo. Inteiro teor
EMP 233/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Milton Monti Inclua-se onde couber a seguinte redação: "Art. Dos recursos devidos ao Governo Federal destinados ao Fundo, 30% serão reservados a criação do Programa Nacional de Equalização Econômica e Social - PRONAQUALI. Inteiro teor
EMP 234/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ronaldo Caiado Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 235/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ronaldo Caiado PROJETO DE LEI Nº. 5940, DE 2009 que cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Inteiro teor
EMP 236/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Pompeo de Mattos Altera o caput do artigo 1º. Inteiro teor
EMP 237/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ronaldo Caiado PROJETO DE LEI Nº. 5940, DE 2009 que cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Inteiro teor
EMP 238/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ronaldo Caiado Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 239/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Ronaldo Caiado Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 240/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Incluam-se os seguintes artigos após o Art. 4º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, renumerando-se os demais: Inteiro teor
EMP 241/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Acrescente-se ao PL n° 5.940, de 2009, onde couber, o seguinte: Inteiro teor
EMP 242/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Acrescente-se o § 2º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, renumerando-se o anterior, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 243/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Acrescente-se ao arts. 1º do PL nº 5.940, de 2009, § 2º, transformando o presente parágrafo único em § 1º, com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 244/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Acresça-se ao art. 12 do projeto o seguinte § 3º: Inteiro teor
EMP 245/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos O art. 6º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, passa a vigorar acrescido de parágrafo único com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 246/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Inclua-se o seguinte § 1º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5. 940, de 2009, remunerando-se o atual parágrafo único para o § 2º: Inteiro teor
EMP 247/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Acrescente-se ao PL n° 5.940, de 2009, onde couber, o seguinte: Inteiro teor
EMP 248/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Dê-se aos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 249/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Dê-se ao inciso III do art. 2º do projeto a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 250/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940/2009, a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 251/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.940 de 2009, o seguinte inciso: Inteiro teor
EMP 252/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos Altera o Parágrafo único do Art. 9º, do projeto de lei, e inclui um novo parágrafo: Inteiro teor
EMP 253/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Lupércio Ramos O art. 1º do Projeto de Lei nº 5.940/2009 passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 254/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Henrique Eduardo Alves Dê-se ao artigo 1º e ao inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, Inteiro teor
EMP 255/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Alice Portugal Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 256/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Sandro Mabel Projeto do pré-sal que cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Inteiro teor
EMP 257/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 José Rocha Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 258/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 259/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Andreia Zito Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 260/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Andreia Zito Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 261/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 262/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 263/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Perpétua Almeida Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 264/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Luiz Carreira Cria o Fundo Social, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 265/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Luiz Carreira Cria o Fundo Social, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 266/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Carlos Zarattini Altera o Art. 1º e o Inciso II do Art. 2º do PL 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências", para destinar recursos para aplicação em projetos estratégicos de defesa desenvolvidos pelas Forças Armadas. Inteiro teor
EMP 267/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jackson Barreto Cria o fundo social e dá outras providências Inteiro teor
EMP 268/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jackson Barreto Emenda modificatifa que cria o fundo Social e dá outras providências Inteiro teor
EMP 269/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Paulo Abi-Ackel Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 270/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorginho Maluly O art. 12 do Projeto de Lei nº 5940/2009, passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMP 271/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorginho Maluly O art. 5º do Projeto de Lei nº 5940/2009, passa a ter a seguinte redação Inteiro teor
EMP 272/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jorginho Maluly Acrescenta ao Projeto de Lei nº. 5940/2009, o seguinte artigo, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMP 273/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jackson Barreto Autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobrás o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo , gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da CF e dá outras providências Inteiro teor
EMP 274/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Jackson Barreto Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências Inteiro teor
EMP 275/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 17/09/2009 Arlindo Chinaglia Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 276/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Lobbe Neto Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 277/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Severiano Alves Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 278/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Severiano Alves Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 279/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Pompeo de Mattos Altera o caput do artigo 1º. Inteiro teor
EMP 280/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Wilson Santiago Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 281/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Nazareno Fonteles Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 282/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Eudes Xavier "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências." Inteiro teor
EMP 283/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Maria do Rosário Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 284/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Edmilson Valentim Acrescente-se ao art. 1º, ao final, a expressão " fomentando o saneamento ambiental". Inteiro teor
EMP 285/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Darcísio Perondi cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Inteiro teor
EMP 286/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Darcísio Perondi cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Inteiro teor
EMP 287/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Darcísio Perondi cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Inteiro teor
EMP 288/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Darcísio Perondi Dê-se ao parágrafo 1º do art.12 a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 289/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Darcísio Perondi Dê-se ao inciso II do art.2º a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 290/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Darcísio Perondi Dê-se ao inciso II do art.2º a seguinte redação: Inteiro teor
EMP 291/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Darcísio Perondi Cria o Fundo Social, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 292/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rebecca Garcia Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 293/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rebecca Garcia Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 294/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Angelo Vanhoni Dá nova redação ao PL 5.940/09. Inteiro teor
EMP 295/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Maria do Rosário Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 296/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Maria do Rosário Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 297/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rose de Freitas PROJETO DE LEI Nº. 5940, DE 2009 que cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Inteiro teor
EMP 298/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rose de Freitas PROJETO DE LEI Nº. 5940, DE 2009 que cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Inteiro teor
EMP 299/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rodrigo Rollemberg Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 300/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Rodrigo Rollemberg Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. Inteiro teor
EMP 301/2009 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 18/09/2009 Pedro Eugênio Emenda Modificativa de Plenário ao Projeto de Lei nº 5940 de 2009. Inteiro teor
EMP 302/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Júlio Cesar Altera a redação do artigo 12 do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 303/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Bilac Pinto Altera a redação do § 3º, constante do § 1º do artigo 3º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 304/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Antonio Carlos Mendes Thame Altera a redação do § 3º do artigo 49 da Lei nº 9.478/97, acrescido pelo § 1º do artigo 3º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 305/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Rodrigo Rollemberg Acrescenta parágrafo ao artigo 49 do § 1º do artigo 3º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 306/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Felipe Maia Altera a redação do artigo 2º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 307/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Ronaldo Caiado Dá nova redação ao artigo 3º do PL 5.940/09, apensado. Inteiro teor
EMP 308/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Júlio Cesar Dá nova redação ao artigo 12 do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 309/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Felipe Maia Altera a redação do artigo 1º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 310/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Luiz Carreira Dá nova redação ao artigo 1º do PL 5.940/09, apensado. Inteiro teor
EMP 311/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Marcio Junqueira Altera a redação do artigo 1º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 312/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Solange Amaral Acrescenta parágrafo ao artigo 12 do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 313/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Arnaldo Jardim Acrescenta parágrafo ao artigo 4º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 314/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Fernando Coruja Altera a redação do § 4º do artigo 12 do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 315/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Fernando Coruja Altera a redação do § 2º do artigo 1º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 316/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Fernando Coruja Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 317/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Fernando Coruja Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 6º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 318/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Fernando Coruja Suprime o inciso IV do artigo 7º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 319/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Arnaldo Jardim Altera a redação do 'caput' do artigo 13 do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 320/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Humberto Souto Acrescenta parágrafo ao artigo 9º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 321/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Humberto Souto Acrescenta parágrafo ao artigo 9º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 322/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Fernando Coruja Altera a redação do inciso II do artigo 2º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 323/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Arnaldo Jardim Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 324/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Arnaldo Jardim Altera a redação do § 4º do artigo 50 da Lei nº 9.478/97, modificado pelo § 1º do artigo 3º do Substitutivo. Inteiro teor
EMP 325/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Luiz Carreira Dá nova redação para o artigo 1º do substitutivo. Inteiro teor
EMP 326/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Beto Mansur Dá nova redação para o artigo 1º do substitutivo. Inteiro teor
EMP 327/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Onyx Lorenzoni Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º do substitutivo. Inteiro teor
EMP 328/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Onyx Lorenzoni Dá nova redação ao artigo 7º do substitutivo. Inteiro teor
EMP 329/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Indio da Costa Incluir no substitutivo artigo 16, renumerando os demais. Inteiro teor
EMP 330/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Indio da Costa Dá nova redação ao § 1º do artigo 6º do substitutivo. Inteiro teor
EMP 331/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Indio da Costa Dá nova redação ao artigo 2º do substitutivo. Inteiro teor
EMP 332/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Deley Acrescenta a expressão "do desporto" ao artigo 1º do substitutivo. Inteiro teor
EMP 333/2010 => PL 5417/2009 Emenda de Plenário 25/02/2010 Arnaldo Jardim Dá nova redação ao § único do artigo 5º do substitutivo. Inteiro teor