EMP 152/2009 => PL 5417/2009
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Dimas Ramalho - PPS/SP
Apresentação
16/09/2009
Ementa
Cria o Fundo Social-FS e dá outras providências.
EMENDA Nº
Dê-se ao art. 14 do Projeto de Lei nº 5940 de 2009, apensado ao PL 5.4117, de 2009 a seguinte redação:
“ Art. 14. Serão disponibilizados através da internet, para acesso público, informações pormenorizadas das aplicações do Fundo Social, dos relatórios elaborados pelo Ministério da Fazenda, bem como do Conselho Deliberativo do Fundo Social, nos termos previstos pela Lei Complementar 131 de 27 de maio de 2009 (NR)”.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 152/2009, pelo Dep. Dimas Ramalho |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
|