Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências" (PL646119 - 56ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 18/11/2022 Felipe Rigoni Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 2/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 18/11/2022 Felipe Rigoni Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 3/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 21/11/2022 Tereza Nelma Dispõe sobre a aprendizagem profissional. Inteiro teor
ESB 4/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 23/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 5/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 25/11/2022 André Figueiredo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 6/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Julio Cesar Ribeiro Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 7/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 8/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 9/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 10/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 11/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 12/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 13/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 14/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 15/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 16/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 17/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 18/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 19/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 20/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 28/11/2022 Sanderson Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para aperfeiçoar a legislação que trata da aprendizagem. Inteiro teor
ESB 21/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 29/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 22/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 29/11/2022 Sanderson Dispõe sobre a Aprendizagem Profissional. Inteiro teor
ESB 23/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 29/11/2022 Igor Timo Modifica-se o inciso IV, do §5º, o § 6º e o §7º do art. 429, o § 3º do art. 432 e acresce ao art. 432-K, os §§ 7º e 8º, que constam do art. 3º do Projeto de Lei 6461/2019 Inteiro teor
ESB 24/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 29/11/2022 Flávia Morais Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 25/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 29/11/2022 Flávia Morais Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 26/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Felipe Rigoni Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 27/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 28/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 29/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 30/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 31/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 32/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 33/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 34/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 35/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 36/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 37/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 38/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 39/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 40/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 41/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 42/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Daniel Almeida Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 43/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Daniel Almeida Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 44/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Daniel Almeida Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 45/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Daniel Almeida Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 46/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Daniel Almeida Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 47/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Daniel Almeida Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 48/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Daniel Almeida Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 49/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Daniel Almeida Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 50/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Daniel Almeida Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 51/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Daniel Almeida Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 52/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 53/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 54/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 55/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 56/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 57/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 58/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 59/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 60/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 61/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 62/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 63/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Sanderson Dispõe sobre a aprendizagem profissional. Inteiro teor
ESB 64/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Sanderson Dispõe sobre a aprendizagem profissional. Inteiro teor
ESB 65/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 66/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Sanderson Dispõe sobre a aprendizagem profissional. Inteiro teor
ESB 67/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Sanderson Dispõe sobre a aprendizagem profissional. Inteiro teor
ESB 68/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 69/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 70/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 71/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 72/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 73/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 74/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 75/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 76/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 77/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 78/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 79/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 80/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 81/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 82/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 83/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 84/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 85/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 86/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 87/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 88/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 30/11/2022 Evair Vieira de Melo Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 89/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Tabata Amaral Dispõe sobre o substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, que dispõe sobre a aprendizagem profissional. Inteiro teor
ESB 90/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Flávia Morais Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 91/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Flávia Morais Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 92/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Flávia Morais Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 93/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Flávia Morais Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 94/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA Suprima-se o inciso IV, do §5º, do art. 429 constante do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019. Inteiro teor
ESB 95/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA Nº Altere-se o art. 434 da CLT alterada pelo art 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, contido no parecer PRL nº 1: “Art. 434 Os infratores das disposições deste Capítulo ficam sujeitos à multa de valor igual: I- a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) por criança ou adolescente trabalhando em desacordo com as regras previstas nos arts. 402 a 427 deste capítulo, multiplicado pelo número de meses em que a obrigação permaneceu descumprida durante a ação fiscal, limitada a cinco meses no mesmo auto de infração, podendo o valor ser elevado ao dobro em caso de reincidência ou embaraço. II- a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) multiplicado pelo número de aprendizes que deixou de ser contratado para atingimento da cota mínima definida no art. 429 deste capítulo, multiplicado pelo número de meses em que a cota permaneceu descumprida durante a ação fiscal, limitada a cinco meses no mesmo auto de infração, podendo o valor ser elevado ao dobro em caso de reincidência ou embaraço. III- a R$ 600,00 (seiscentos reais) por aprendiz prejudicado, quando ocorrer descumprimento de obrigação prevista nos demais dispositivos deste capítulo, podendo o valor ser elevado ao dobro em caso de reincidência ou embaraço. Parágrafo único. Os valores previstos neste artigo serão reajustados em janeiro de cada ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado, referente ao ano anterior.” Inteiro teor
ESB 96/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA Nº Dê-se aos §§ 3º e 4º, do art. 2º e ao §6º, do art. 432-H, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, contido no parecer PRL nº 1, a seguinte redação: Art. 2º............................................ ........................................................... Art. 432-H. A carga horária total do programa de aprendizagem deve representar no mínimo quatrocentas horas das atividades totais, devendo o regulamento estabelecer o mínimo da carga teórica e o máximo, da carga horária das atividades práticas, observada a natureza e habilidades dos cursos. § 1º As atividades teóricas do contrato de aprendizagem devem ser desenvolvidas pela entidade qualificadora, que deve ministrar, no mínimo, dez por cento da carga horária teórica no início do contrato, antes do encaminhamento do aprendiz para as atividades práticas. ..................................... § 6º Na hipótese de realização das atividades práticas do aprendiz em microempresa e empresa de pequeno porte, carga horária teórica total pode ser realizada à distância em percentual até cinquenta por cento. ........................................................... Inteiro teor
ESB 97/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA Nº Dê-se ao do inciso I, do §3º-A, do art. 428, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, contido no parecer PRL nº 1, a seguinte redação: Art. 428........................................ ............................................................. § 3º-A. .......................................... I - com estabelecimentos diferentes, observada a exigência de que os contratos sejam vinculados a programas de aprendizagem distintos; ou Inteiro teor
ESB 98/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA ADITIVA Acrescente-se o § 4º, do artigo 2º, com o seguinte texto: “Art.2º ................................................................................................................ §4º A subvenção econômica prevista no parágrafo anterior não altera a natureza salarial da integralidade da remuneração devida ao aprendiz com todas as suas repercussões trabalhistas. Inteiro teor
ESB 99/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA MODIFICATIVA Alterem-se os §§ 2º e 3º do artigo 2º do Substitutivo do Relator, que passam a vigorar com o seguinte texto: “Art.2º ............................................................. ...................................................... § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ficam autorizados a instituir programas de incentivo à aprendizagem e à geração de renda, mediante fomento a microempresas e empresas de pequeno porte. §3º A ação de fomento de que trata o § 2º deste artigo poderá ser em forma de subvenção econômica e será destinada às microempresas e empresas de pequeno porte, limitado à contratação de até dois aprendizes por estabelecimento, pelo prazo máximo do contrato de aprendizagem, no valor de 50% (cinquenta por cento) do salário bruto do aprendiz, o qual será repassado, nos termos de regulamento.” Inteiro teor
ESB 100/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA SUPRESSIVA N° , DE 2022. Suprima o inciso IX e renumere os demais incisos na redação dada ao parágrafo 1º do Artigo 432-K do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 3º do substitutivo do Dep. Marco Bertaiolli ao PL nº 6461 de 2019, dando a seguinte redação ao referido artigo: Art. 432-K (...) § 1º Os estabelecimentos mencionados no caput deste artigo são aqueles que desenvolvem atividades relacionadas aos setores econômicos elencados abaixo: I - asseio e conservação; II - segurança privada; III - transporte de carga; IV - transporte de valores; V - transporte coletivo, urbano, intermunicipal, interestadual; VI - construção pesada; VII - limpeza urbana; VIII - transporte aquaviário e marítimo; IX - empresas de terceirização de serviços; X - atividades de telemarketing; XI - comercialização de combustíveis; e XII - empresas cujas atividades desenvolvidas preponderantemente estejam previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), aprovada pelo Decreto nº 6.481, de 2008. Inteiro teor
ESB 101/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA MODIFICATIVA N° Altere a redação dada ao caput e ao §3º do Artigo 432-H do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo art. 3º do substitutivo do Dep. Marco Bertaiolli ao PL nº 6461 de 2019. Art. 432-H. As cargas horárias mínimas e máximas das atividades teóricas e práticas dos programas de aprendizagem serão estabelecidas em regulamento. (...) § 3º A composição da carga horária teórica dos programas de aprendizagem compreende teoria básica e específica, sendo que os percentuais mínimos e máximos da carga horária teórica destinada ao conteúdo específico, relativo à ocupação objeto do curso de aprendizagem, serão estabelecidos em regulamento. Inteiro teor
ESB 102/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Tabata Amaral Dispõe sobre o substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, que dispõe sobre a aprendizagem profissional. Inteiro teor
ESB 103/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Tabata Amaral Dispõe sobre o substitutivo do Dep. Marco Bertaiolli ao PL nº 6461 de 2019, que dispõe sobre a aprendizagem profissional. Inteiro teor
ESB 104/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA N° Altere a redação do caput do Artigo 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 3º do substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, nos seguintes termos: “Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de quatro horas diárias, salvo para aprendizes com idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos, cuja duração poderá ser de até seis horas, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.” (...) Inteiro teor
ESB 105/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Visa estimular os estudantes de escolas públicas para a formação técnica e profissional do ensino médio. Inteiro teor
ESB 106/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA N° Altere a redação do caput do Artigo 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 3º do substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, nos seguintes termos: “Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de quatro horas diárias, salvo para aprendizes com idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos, cuja duração poderá ser de até seis horas, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.” (...) Inteiro teor
ESB 107/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA N° Altere a redação do caput do Artigo 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 3º do substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, nos seguintes termos: “Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de quatro horas diárias, salvo para aprendizes com idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos, cuja duração poderá ser de até seis horas, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.” (...) Inteiro teor
ESB 108/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA N° Suprima-se o § 11 ao art. 432, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, pelo substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, Inteiro teor
ESB 109/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Pedro Uczai EMENDA N° Altere a redação do caput do Artigo 432 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 3º do substitutivo ao PL nº 6461 de 2019, nos seguintes termos: “Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de quatro horas diárias, salvo para aprendizes com idade entre dezoito anos completos e vinte e quatro anos, cuja duração poderá ser de até seis horas, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.” (...) Inteiro teor
ESB 110/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Angela Amin Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 111/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Alexis Fonteyne Emenda ao substitutivo. Inteiro teor
ESB 112/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Felipe Rigoni Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 113/2022 PL646119 => SBT 1 PL646119 => PL 6461/2019 Emenda ao Substitutivo 01/12/2022 Professor Joziel Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. Inteiro teor