PL 4509/2004
Projeto de Lei

Autor:  Professor Irapuan Teixeira - PP/SP

Ementa:  Isenta os candidatos desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.

PL 4545/2004
Projeto de Lei

Autor:  Joaquim Francisco - PTB/PE

Ementa:  Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências.

PL 5529/2005
Projeto de Lei

Autor:  Milton Barbosa - PFL/BA

Ementa:  Dispõe sobre o pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos e dá outras providências.

PL 6956/2006
Projeto de Lei

Autor:  Cabo Júlio - PMDB/MG

Ementa:  Concede ao cidadão desempregado isenção de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargos no serviço público federal.

PL 3200/2008
Projeto de Lei

Autor:  Edson Duarte - PV/BA

Ementa:  Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos em favor de candidatos desempregados.

PL 3440/2008
Projeto de Lei

Autor:  Solange Almeida - PMDB/RJ

Ementa:  Dispõe sobre desconto de 35% (trinta e cinco por cento) das taxas devidas em concursos públicos federais, estaduais e municipais aos deficientes físicos ou portadores de necessidades especiais, pessoas com renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos e aos doadores de sangue.

PL 3578/2008
Projeto de Lei

Autor:  Elcione Barbalho - PMDB/PA

Ementa:  Isenta o cidadão carente do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos.

PL 4007/2008
Projeto de Lei

Autor:  Eliene Lima - PP/MT

Ementa:  Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, em benefício de candidatos desempregados.

PL 6028/2009
Projeto de Lei

Autor:  Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

Ementa:  Isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o membro de família de baixa renda, em todo o território nacional.

PL 3373/2012
Projeto de Lei

Autor:  Márcio Marinho - PRB/BA

Ementa:  Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal para os candidatos desempregados ou integrantes de família de baixa renda.

REQ 127/2007 CTASP => PL 777/2003
Requerimento

Autor:  Geraldo Resende - PMDB/MS

Ementa:  Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 777, de 2003, que isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências.

REQ 2241/2004 => PL 777/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Ementa:  Requer a apensação, para tramitação conjunta, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, dos Projetos de Leis nºs 777/03, 2.615/03, 3.620/04 e 4.211/04.