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Situação: Apensado ao PL 777/2003 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

Apresentação
10/09/2009

Ementa
Isenta de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos o membro de família de baixa renda, em todo o território nacional.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/09/2009	Apense-se à(ao) PL-777/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Data	Ação
25/11/2015	Plenário ( PLEN ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

Apensados ao PL 6028/2009 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Inteiro teor
25/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-777/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
29/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/09/09 PÁG 53487 COL 02. Inteiro teor
29/09/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
07/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5966/2013. Inteiro teor
27/03/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-777/2003
19/10/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-777/2003
25/11/2015	Plenário ( PLEN ) Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.