REQ 127/2007 CTASP => PL 777/2003
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/10/2007
Ementa
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 777, de 2003, que isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação do REQ 127/2007 CTASP, pelo Dep. Geraldo Resende, que "solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 777, de 2003, que isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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