PL 1358/2003
Projeto de Lei

Autor:  Renildo Calheiros - PCdoB/PE

Ementa:  Revoga o § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.

Explicação da Ementa:  Revoga dispositivo do Código Eleitoral que estabelece que só poderão concorrer à distribuição dos lugares não preenchidos (sobras), os partidos e coligações que tiverem obtido quociente eleitoral.

PL 7646/2006
Projeto de Lei

Autor:  Feu Rosa - PP/ES

Ementa:  Altera a redação do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).

Explicação da Ementa:  Estabelece o preenchimento de vagas não preenchidas pelo quociente partidário pela distribuição, em ordem decrescente, das sobras obtidas pela mesma legenda ou coligação paridária.

PL 3693/2008
Projeto de Lei

Autor:  Lira Maia - DEM/PA

Ementa:  Determina a distribuição dos lugares não preenchidos pela aplicação do quociente partidário aos candidatos individualmente mais votados nas eleições de deputados e de vereadores.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 4.737, de 1965.

PL 5250/2009
Projeto de Lei

Autor:  Wellington Fagundes - PR/MT

Ementa:  Revoga o § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), permitindo aos partidos e coligações que não atingiram o quociente eleitoral concorrerem à distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.

PL 5495/2009
Projeto de Lei

Autor:  Paes de Lira - PTC/SP

Ementa:  Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que Institui o Código Eleitoral.

Explicação da Ementa:  Estabelece a distribuição de lugares não preenchidos com a aplicação de quociente partidário, utilizando a ordem decrescente de todas as sobras; fixa critérios para recalcular o quociente eleitoral.

PL 6946/2010
Projeto de Lei

Autor:  Pompeo de Mattos - PDT/RS

Ementa:  Altera o § 2º do art. 109 da Lei nº Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, permitindo aos partidos e coligações que não tiverem obtido quociente eleitoral participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.

PL 2060/2011
Projeto de Lei

Autor:  Rubens Bueno - PPS/PR

Ementa:  Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais.

PL 6336/2013
Projeto de Lei

Autor:  Raul Henry - PMDB/PE

Ementa:  Modifica a redação do § 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, para permitir que todos os partidos e coligações participem das sobras nas eleições proporcionais, inclusive aqueles que não tiverem obtido o quociente eleitoral.

PL 6339/2013
Projeto de Lei

Autor:  Edmar Arruda - PSC/PR

Ementa:  Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 para dispor sobre a distribuição das cadeiras pelo método das "maiores médias", assegurando aos partidos que não atingiram o quociente eleitoral o direito de participar da disputa das "sobras".

PL 1717/2015
Projeto de Lei

Autor:  Jhc - SD/AL

Ementa:  Revoga o §2º da Lei 4.737 de 15 de julho de 1965 para alterar o uso do quociente eleitoral como cláusula de exclusão.

PL 2518/2015
Projeto de Lei

Autor:  Senado Federal - Comissão da Reforma Política do Senado Federal

Ementa:  Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para disciplinar a distribuição de cadeiras entre os partidos políticos na representação proporcional.

PL 8280/2017
Projeto de Lei

Autor:  Pompeo de Mattos - PDT/RS

Ementa:  Altera o § 2º do art. 109 da Lei nº Lei 4.737/65, de 15 de julho de 1965, permitindo aos partidos e coligações que não tiverem atingido a votação do quociente eleitoral, participar da distribuição dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários.

PL 8921/2017
Projeto de Lei

Autor:  Rogério Silva - PMDB/MT

Ementa:  Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para aumentar de dez para vinte por cento do quociente eleitoral o número mínimo de votos exigido para a eleição de candidato às eleições proporcionais.

PL 1411/2023
Projeto de Lei

Autor:  Afonso Motta - PDT/RS

Ementa:  Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.