PL 6339/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
12/09/2013

Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 para dispor sobre a distribuição das cadeiras pelo método das "maiores médias", assegurando aos partidos que não atingiram o quociente eleitoral o direito de participar da disputa das "sobras".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/09/2013 Apense-se à(ao) PL-2737/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6339/2013, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Altera a Lei 4.737/65 para dispor sobre a distribuição das cadeiras pelo método das "maiores médias", assegurando aos partidos que não atingiram o quociente eleitoral o direito de participar da disputa das "sobras"". Inteiro teor
25/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2737/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
01/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/10/13 PAG 44172 COL 01. Inteiro teor