PDC 2419/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
26/11/2002
Ementa
Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/12/2002 | Despacho à CADR e CCJR. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/11/2002 |
Plenário ( PLEN )
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17/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/01/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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07/04/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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26/09/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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19/11/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2003 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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12/04/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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13/12/2006 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 20/12/2006 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/03/2006 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/02/2006 - 09h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária