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REQ 11/2002 PEC17999 => PEC 179/1999 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PFL/PI

Apresentação
26/11/2002

Ementa
Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Presidente do Superior Tribunal Justiça Ministro Nilson Vital Naves, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/2002

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 179/99 - APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ( PEC17999 )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 179-A, de 1999, que "dá nova redação ao inciso II do parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 20/98, estabelecendo a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória no serviço público".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2002 - 15h00

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 179-A, de 1999, que "dá nova redação ao inciso II do parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 20/98, estabelecendo a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória no serviço público".

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 14h30

    Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 179-A, de 1999, que "dá nova redação ao inciso II do parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 20/98, estabelecendo a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória no serviço público".

    Reunião Deliberativa Ordinária

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