• PL 4788/1998 (9)

  PL 4788/1998

  Autor:  Vic Pires Franco

  Ementa:  Acrescenta parágrafo ao art. 33, da Lei nº 9.504, de 1997, para alargar o conceito de pesquisa eleitoral fraudulenta, que constitui crime eleitoral.

• ,  PL 4878/1998

  PL 4878/1998

  Autor:  MILTON MENDES

  Ementa:  Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, quanto às pesquisas e testes pré-eleitorais.

  Explicação da Ementa:  Obrigando as empresas a que realizarem pesquisa eleitoral a registrar, junto à Justiça Eleitoral, informações sobre a identificação dos entrevistadores, destacando o número da carteira de identidade, CPF, endereço e telefone; exigindo que as empresas coloquem à disposição dos partidos políticos ou coligações, em meio magnético ou impresso, os resultados da pesquisa, ao mesmo tempo que os entregam aos meios de comunicações.

• ,  PL 274/1999

  PL 274/1999

  Autor:  Enio Bacci

  Ementa:  Acresce os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

  Explicação da Ementa:  Dispõe que as pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas com a aprovação, por maioria simples, dos partidos politicos envolvidos na referida eleição.

• ,  PL 1584/1999

  PL 1584/1999

  Autor:  Clementino Coelho

  Ementa:  Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Define, como propaganda eleitoral, a pesquisa e o teste pre-eleitoral.

• ,  PL 2522/2000

  PL 2522/2000

  Autor:  Marcos Afonso

  Ementa:  Acrescenta parágrafos ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

  Explicação da Ementa:  Define como fraude a divulgação de pesquisa eleitoral, sem a informação da data e do local em que foi realizada, bem como de sua margem de erro.

• ,  PL 3692/2000

  PL 3692/2000

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, vedando a publicação de pesquisas eleitorais nos quinze dias que antecedem as datas de eleições e dá outras providências.

• ,  PL 4404/2001

  PL 4404/2001

  Autor:  Aldo Arantes

  Ementa:  Acrescenta § 5º e § 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

  Explicação da Ementa:  Estabelece que na mesma circusncrição eleitoral, havendo mais de uma pesquisa registrada no mesmo período, a divulgação de uma obriga o meio de comunicação a divulgar todos conjuntamente.

• ,  PL 5304/2001

  PL 5304/2001

  Autor:  Euler Morais

  Ementa:  Altera a redação do art. 33 e art. 34, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

  Explicação da Ementa:  Estabelece normas e especificações para o plano amostral de pesquisa eleitoral, incluindo a de "boca de urna".

• ,  PL 5748/2001

  PL 5748/2001

  Autor:  João Sampaio

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para restringir a divulgação, em todos os meios de comunicação, de qualquer tipo de pesquisa eleitoral nos vinte dias anteriores ao primeiro turno de votação, reduzindo-se esse período para sete dias, no segundo turno de votação do pleito eleitoral.

• ,  PL 3949/2004

  PL 3949/2004

  Autor:  Luiz Piauhylino

  Ementa:  Proíbe a divulgação de pesquisa eleitoral no período que estabelece.

  Explicação da Ementa:  Proibe a divulgação de pesquisas ou testes pré-eleitorais a partir de 1º de julho do ano da eleição; revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.

• ,  PL 7294/2002

  PL 7294/2002

  Autor:  Senado Federal - LUCIO ALCANTARA

  Ementa:  Acrescenta §§ aos arts. 33 e 34 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Estabelece que as entidades e empresas que realizem pesquisa eleitoral deverão registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação, as informações concernenetes à produção da mesma.

• ,  PL 3956/2004

  PL 3956/2004

  Autor:  Roberto Magalhães

  Ementa:  Altera o § 4º do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

  Explicação da Ementa:  Agrava a pena para quem divulga pesquisa eleitoral fraudulenta; altera a penalidade para pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e fixa a multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

• ,  PL 4672/2004 (1)

  PL 4672/2004

  Autor:  Gustavo Fruet

  Ementa:  Dispõe sobre a margem de erro e o intervalo de confiança em pesquisas eleitorais divulgadas nos quarenta e cinco dias anteriores ao pleito.

  Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 1997.

• ,  PL 4774/2005

  PL 4774/2005

  Autor:  Alceu Collares

  Ementa:  Acrescenta parágrafos ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

  Explicação da Ementa:  Exige que os institutos de pesquisa apresentem além da "margem de erro", também o "intervalo de confiança" da pesquisa eleitoral; proibindo de realizar pesquisa eleitoral na mesma circunscrição na eleição imediatamente subsequente as entidades que em três eleições seguidas ou em quatro intercaladas, tenham divergido do resultado oficial da eleição acima da margem de erro prefixada.

• ,  PL 6938/2006

  PL 6938/2006

  Autor:  Custódio Mattos

  Ementa:  Altera o art. 33 da Lei nº 9.054, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a realização de pesquisas eleitorais.

• ,  PL 356/2007

  PL 356/2007

  Autor:  Eduardo Gomes

  Ementa:  Dispõe sobre o plano amostral das pesquisas eleitorais, alterando a redação do inciso IV do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

  Explicação da Ementa:  Dispõe que as pesquisas sigam plano amostral específico para cada circunscrição eleitoral onde a mesma será realizada, segundo os dados oficiais mais recentes divulgados pelo IBGE no que se refere a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.