• PL 4878/1998

  PL 4878/1998

  Autor:  MILTON MENDES

  Ementa:  Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, quanto às pesquisas e testes pré-eleitorais.

  Explicação da Ementa:  Obrigando as empresas a que realizarem pesquisa eleitoral a registrar, junto à Justiça Eleitoral, informações sobre a identificação dos entrevistadores, destacando o número da carteira de identidade, CPF, endereço e telefone; exigindo que as empresas coloquem à disposição dos partidos políticos ou coligações, em meio magnético ou impresso, os resultados da pesquisa, ao mesmo tempo que os entregam aos meios de comunicações.

• ,  PL 274/1999

  PL 274/1999

  Autor:  Enio Bacci

  Ementa:  Acresce os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

  Explicação da Ementa:  Dispõe que as pesquisas eleitorais só poderão ser divulgadas com a aprovação, por maioria simples, dos partidos politicos envolvidos na referida eleição.

• ,  PL 1584/1999

  PL 1584/1999

  Autor:  Clementino Coelho

  Ementa:  Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

  Explicação da Ementa:  Define, como propaganda eleitoral, a pesquisa e o teste pre-eleitoral.

• ,  PL 2522/2000

  PL 2522/2000

  Autor:  Marcos Afonso

  Ementa:  Acrescenta parágrafos ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

  Explicação da Ementa:  Define como fraude a divulgação de pesquisa eleitoral, sem a informação da data e do local em que foi realizada, bem como de sua margem de erro.

• ,  PL 3692/2000

  PL 3692/2000

  Autor:  Pompeo de Mattos

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, vedando a publicação de pesquisas eleitorais nos quinze dias que antecedem as datas de eleições e dá outras providências.

• ,  PL 4404/2001

  PL 4404/2001

  Autor:  Aldo Arantes

  Ementa:  Acrescenta § 5º e § 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

  Explicação da Ementa:  Estabelece que na mesma circusncrição eleitoral, havendo mais de uma pesquisa registrada no mesmo período, a divulgação de uma obriga o meio de comunicação a divulgar todos conjuntamente.

• ,  PL 5304/2001

  PL 5304/2001

  Autor:  Euler Morais

  Ementa:  Altera a redação do art. 33 e art. 34, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

  Explicação da Ementa:  Estabelece normas e especificações para o plano amostral de pesquisa eleitoral, incluindo a de "boca de urna".

• ,  PL 5748/2001

  PL 5748/2001

  Autor:  João Sampaio

  Ementa:  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para restringir a divulgação, em todos os meios de comunicação, de qualquer tipo de pesquisa eleitoral nos vinte dias anteriores ao primeiro turno de votação, reduzindo-se esse período para sete dias, no segundo turno de votação do pleito eleitoral.

• ,  PL 3949/2004

  PL 3949/2004

  Autor:  Luiz Piauhylino

  Ementa:  Proíbe a divulgação de pesquisa eleitoral no período que estabelece.

  Explicação da Ementa:  Proibe a divulgação de pesquisas ou testes pré-eleitorais a partir de 1º de julho do ano da eleição; revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.