PL 566/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Bueno - PPS/PR
Apresentação
04/03/2015
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Importação incidente sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais, suas partes e acessórios, constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), e partituras musicais.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/03/2015 | Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2015) | 20/03/2015 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2021) | 27/08/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7215/2017, PL-10179/2018, PL-1562/2021 apensadas. |
21/09/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Dep. Alê Silva. |
Apensados
Apensados ao PL 566/2015 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Cultura (CCULT) |
25/08/2021
- Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação deste, do PL 7215/2017, do PL 10179/2018, e do PL 1562/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor
21/09/2021 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) - Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Dep. Alê Silva. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
12/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/03/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
19/03/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
31/03/2015 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
03/11/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
07/11/2016 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
12/04/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2018 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
13/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
20/03/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/04/2019 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
08/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
11/03/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
29/04/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
21/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/08/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
26/08/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
09/09/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
21/09/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
|
22/09/2021 |
Comissão de Cultura ( CCULT )
|
22/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
23/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|