PL 566/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 9054/2018 => PL 566/2015 Requerimento de Reconstituição de proposição 11/07/2018 Eliziane Gama Requer a reconstituição do Projeto de Lei n.º 566, de 2015. Inteiro teor
REQ 167/2019 => PEC 48/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições. Inteiro teor