Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 11 02 PÁG 45778 COL 02.

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Recebimento pela CDCMAM.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

• Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Celso Russomanno
• Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação deste, com emendas, e da EMP 1. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Designações para proferir pareceres a este Projeto e à emenda a ele apresentada.
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Celso Russomanno, em substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação com emendas. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Gilmar Machado, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, pela aprovação com Substitutivo. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas e do Substitutivo do Relator da CECD. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. José Rocha (PFL-BA) e Dep. Eduardo Paes (PFL-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Foi apresentada 01 Emenda de Plenário nº 2 pelo Dep. Dr. Hélio.
• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Celso Russomanno, em substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação com sugestões de modificações ao texto. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Gilmar Machado, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que conclui pela aprovação, incorporando ao texto as modificações sugeridas pelo relator da CDCMAM e outros Deputados. Inteiro teor
• Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
• Retirados pelos autores, Dep. José Carlos Aleluia e Pedro Henry (e outro) os Requerimentos que solicitam o adiamento da votação deste Projeto por duas sessões.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia que solicita o adiamento da votação deste Projeto por 01 sessão.
• Votação em turno único.
• Encaminhou a Votação Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da CECD, nos termos do parecer reformulado, após a discussão da matéria da Tribuna.
• Prejudicado este Projeto, todas as Emendas e os dois Destaques oferecidos.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Luiz Eduardo Greenhalgh.
• A Matéria vai ao Senado Federal.
  (PL. 7.262-A/02)
  DCD 20 02 03 PÁG 3129 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/10/03.

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Leitura e publicação da Mensagem 40/03-CN.
  DCN 13.06.03, pág. 0615, col. 02.
• Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
  SENADORES: João Alberto de Souza, Jefferson Peres, José Jorge e Mozarildo Cavalcanti.
  DEPUTADOS: Celso Russomano, Gilmar Machado, Luiz Eduardo Greenhalgh e Deley.
  Prazo para apresentação do relatório: 02.08.03 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
  Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 12.08.03 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
  DCN 13.06.03, pág. 0623, col. 01.

Senado Federal ( SF )

• Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.