PL 519/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Origem: PLS 3/2007
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Osmar Dias - PDT/PR
Apresentação
02/03/2015
Ementa
Dispõe sobre as sociedades cooperativas.
Dados Complementares:
Revoga a Lei nº 5.764, de 1971 e a Lei nº 6.98, de 1982.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/03/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
24/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP
)
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG) |
Apensados
Apensados ao PL 519/2015 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 6 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) |
-
|
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEICS ) |
-
|
Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
05/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/03/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
11/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/03/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
27/03/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/09/2015 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
|
06/11/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/03/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/03/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/04/2019 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/10/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/03/2021 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2022 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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