| REQ 901/2015 => PL 6692/2013
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Requerimento de Apensação |
11/03/2015 |
Lelo Coimbra |
Requeiro, nos termos do art. 142 e da alínea "a" do inciso II do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº, 6.692 de 2013, que "Altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica", ao Projeto de Lei nº 519 de 2015, que "Dispõe sobre as sociedades cooperativas".
Inteiro teor
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| REQ 7447/2017 => PL 519/2015
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Requerimento de Apensação |
17/10/2017 |
Osmar Serraglio |
Requeiro, nos termos do art. 142 e da alínea "a" do inciso II do art. 143 do Regimento Interno desta Casa, o apensamento do Projeto de Lei nº, 8.424 de 2017, que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências", ao Projeto de Lei nº 519 de 2015, que "dispõe sobre as sociedades cooperativas".
Inteiro teor
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| REQ 2601/2019
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Requerimento de Apensação |
08/10/2019 |
João Daniel |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3723, de 2008, ao Projeto de Lei nº 519, de 2015, que trata da Lei Geral das Cooperativas.
Inteiro teor
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